Silval e Nadaf assinaram decreto pagando R$ 31 milhões em falsa desapropriação de área em Cuiabá

Um relatório entregue de forma anônima ao Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção aponta que o ex-governador de Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa, e o ex-secretário de Casa Civil, Pedro Jamil Nadaf, aturam em conjunto, assinando um decreto para uma falsa desapropriação de uma área de 975.844 m², em Cuiabá, ao preço de R$ 31,7 milhões.

Segundo o documento, o suposto esquema para desapropriação da área, ocupada atualmente pelo Jardim Liberdade, teve início após a imobiliária Santorini Empreendimentos impetrar ação para reintegrar a posse em consequência de uma invasão ocorrida no ano de 1997.

Para conseguir o direito sobre o terreno, em 1989 a Santorini deslocou um título de propriedade de uma área de 97,5 hectares da Gleba Faustino, em Paranatinga, afirmando ser equivalente ao objeto em Cuiabá.

O governo de Mato Grosso teria percebido a grilagem por parte da imobiliária justamente em 1997, com a repercussão da invasão. Porém, mesmo recorrendo ao remédio jurídico pertinente no momento, a Justiça negou ganho de causa ao Executivo, afirmando que o recorrente teria perdido o prazo de contestar a “grilagem” da área, já que a mesma havia sido escriturada em 1989. 

Ocorre que, sem buscar novos recursos para comprovar o efetivo direito à propriedade, o Governo do Estado decidiu, 17 anos depois do imbróglio, em 27 de janeiro de 2014, desapropriar o terreno, por meio do decreto número 2.110, assinado por Silval Barbosa e Pedro Nadaf. Para compensar o processo de desapropriação, cerca de R$ 31,7 milhões foram pagos em sete parcelas a Santorini e ao seu representante, Levi Machado de Oliveira.

Assim, com base nas informações, após solicitação do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, o promotor de Justiça Clóvis de Almeida Junior instaurou, no dia 11 de fevereiro, um inquérito civil para apurar possível “violação a princípios administrativos e eventual dano ao erário pertinente ao pagamento de áreas desapropriadas pelo Estado”. 

A secretária Adriana Vandoni também solicitou ao procurador geral do Estado, Patryck de Araújo Ayala, informações sobre a autorização do pagamento firmada à época dos fatos. 

Foi requerido, ainda, “informação a respeito do motivo do Estado de Mato Grosso não ter interposto recurso no processo judicial, o qual, segundo a denúncia anônima, tramitou na 2ª Vara Especializada de Direito Agrário da Comarca de Cuiabá; e mais ainda, qual o motivo de não ter sido proposta ação para debater a propriedade do imóvel”.

Além do terreno onde está localizado o bairro Liberdade, a área correspondente ao bairro Renascer também é objeto de procedimento instaurado pelo Ministério Público. No caso, foram solicitadas informações ao Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso (INTERMAT), autarquia vinculada a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural (Seder), que atua na execução da política fundiária.

O ex-governador Silval Barbosa segue preso preventivamente em conseqüência de duas Operações. Na “Sodoma”, que investiga fraudes em incentivos fiscais, o político teria desviado R$ 2,5 milhões.

A operação Seven, que descortina um suposto esquema semelhante ao relatado nos bairros Liberdade e Renascer, versa sobre um rombo de R$ 7 milhões. As investigações revelam que o ex-governador foi o principal responsável pelo desvio das contas do Intermat, no final de 2014, por meio da compra fraudulenta de uma propriedade rural na região do Manso. 

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