Acusados na operação Sodoma começam a depor hoje (17)

A juíza Selma Rosane de Arruda, responsável pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá, começa a colher o depoimento dos réus no processo penal oriundo da operação Sodoma nesta quarta-feira (17). No total, seis pessoas encontram-se no polo passivo da ação, acusadas de desviar R$ 2,7 milhões dos cofres públicos por meio de concessão irregular de incentivos fiscais. 

O ex-governador Silval Barbosa (PMDB) é considerado chefe do esquema criminoso que se instaurou no Estado entre os anos de 2013 e 2014. O peemedebista está preso no Centro de Custódia de Cuiabá há quase cinco meses. 

Além dele, também estão detidos os ex-secretários de Fazenda, Marcel Souza de Cursi, e da Casa Civil, Pedro Nadaf, acusados de envolvimento no esquema criminoso. Conforme denúncia oferecida pela Delegacia Fazendária, Nadaf seria responsável por levantar o dinheiro de propina junto às empresas beneficiadas com incentivo fiscal, enquanto Marcel seria o “mentor intelectual”, aquele que colocaria seu conhecimento jurídico e tributário a favor da montagem de esquemas ilegais. 

A operação Sodoma é oriunda de uma investigação conduzida pelo Cira (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos), criado no governo Pedro Taques (PSDB). Conforme investigação, o esquema se dava por meio de pagamento de propina por parte de empresas que receberam incentivos fiscais do Estado durante a gestão do peemedebista. A delação premiada do empresário João Batista Rosa, do Grupo Tractor Parts, subsidiou a Operação. 

Em depoimento à Polícia Civil, o empresário revelou ter pago R$ 2,6 milhões ao ex-chefe da Casa Civil para ter as suas empresas inseridas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). Além disso, garantiu ter aberto mão de um crédito junto ao Governo. Conforme o Cira, desde 2006 as empresas de João Rosa enfrentavam dificuldade burocrática, para a fruição de crédito ICMS, que havia sido acumulado em operações de vendas e transferências interestaduais de mercadorias. 

A compensação de créditos, referente a este imposto, entretanto, era realizada regularmente antes de 2006, como consta nos autos do processo. A alteração teria se dado quando Marcel de Cursi passou a ocupar o cargo de secretário-adjunto da Receita Pública. 

O ex-secretário é acusado de criar obstáculos administrativos para esta compensação, provocando o acúmulo do crédito em quase cinco anos, somando a quantia considerável de R$ 2.6 milhões. Por conta deste acúmulo, João Rosa procurou Nadaf no ano de 2011. Segundo ele, pediu auxílio ao então secretário para o recebimento do crédito e também solicitou a concessão do benefício do Prodeic. 

Em sua delação, João Rosa disse que obteve pronto atendimento e a partir de 1º de setembro de 2011 e pelo período de 10 anos suas empresas formalmente passaram a receber os benefícios do Prodeic, usufruindo de redução da base de cálculo de ICMS na aquisição de mercadorias. No entanto, para a obtenção do benefício, foi obrigado a desistir do crédito de ICMS e, e em seguida, passou a ser assediado, quando lhe foi exigido que o mesmo auxiliasse no pagamento de dívidas de campanha, ao grupo político do então governador Silval no valor de aproximadamente R$ 2 milhões. O pagamento foi feito por meio de emissão de cheques do grupo empresarial, dinheiro vivo e transferências bancárias. O grupo empresarial Tractor Parts possui nove lojas em diversos municípios de Mato Grosso e fornece peças para tratores e caminhões. 

Após colher o depoimento dos réus, a magistrada abrirá prazo para o cumprimento das chamadas diligências complementares e, em seguida, as alegações finais. A expectativa é de que nos próximos meses Selma Rosane encerre o processo proferindo a sentença que pode tornar o ex-governador o primeiro chefe do Executivo de Mato Grosso condenado na esfera criminal por atos praticados durante a sua gestão. 

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