Ministro Dias Toffoli nega liberdade a Eder Moraes, preso há 80 dias

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou liminarmente mais um pedido em habeas corpus para a revogação da detenção preventiva decretada em desfavor do ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso, Éder Moraes, condenado a 69 anos e três meses de prisão, e acusado de arquitetar um esquema que teria desviado mais de meio bilhão dos cofres públicos.

A decisão divulgada nesta segunda-feira (22) foi estabelecida no último dia 18 de fevereiro. Mesmo condenado, o político tem direito de recorrer em liberdade. Portanto, Eder só está preso preventivamente desde o dia 4 de dezembro por, supostamente, burlar o sistema de tornozeleira eletrônica. Segundo a Justiça, o ex-homem forte dos ex-governadores Blairo e Silval violou por 92 vezes o monitoramento. 

A Justiça também não dá sinais de que Éder pode ser solto. O julgamento no STF significa a quarta derrota do ex-secretário de Fazenda: duas foram na Justiça Federal, e uma no Superior Tribunal de Justiça. O advogado Ricardo espinelli aguarda a publicação da mais nova decisão para estudar novas medidas.

Moraes cumpre sua terceira ordem de prisão, sendo todas elas por deflagrações de fases da "Operação Ararath", (5ª, 7ª e 10ª fase). Ele é acusado de lavagem de dinheiro, falsificação de documentos e operação de instituição financeira sem a devida autorização.

Entenda o caso:

O termo “Ararath” foi escolhido pelos agentes por ser o nome de um monte na Turquia onde, supostamente, foi encontrada a Arca de Noé. Isso porque o esquema investigado atualmente em muito se assemelha ao descoberto com a deflagração da operação Arca de Noé, em 2003, que desarticulou as ações de João Arcanjo Ribeiro, à época, tido como o chefe do crime organizado no Estado.

A Operação Ararath investiga um complexo esquema de lavagem de dinheiro - cuja estimativa de movimentação ultrapassa R$ 500 milhões ao longo de seis anos – para o ‘financiamento’ de interesses políticos no Estado, cujo arquiteto seria Éder Moraes.

Também apura a realização de pagamentos ilegais, por parte do Governo de Mato Grosso, para empreiteiras. Além do desvio desses recursos em favor de agentes públicos e empresários, utilizando instituição financeira clandestina.

Durante as investigações, a PF descobriu um esquema de lavagem por meio de empresas de ‘factoring’ e combustíveis comandadas pelo empresário Júnior Mendonça, que, posteriormente, seria beneficiado com a delação premiada.

Uma lista apreendida pela PF aponta que pelo menos 70 empresas utilizaram ‘recursos’ oriundos de esquemas fraudulentos de empréstimos. 

Documentos apontaram a utilização de complexas medidas de "engenharia financeira", praticadas pelos investigados, com o objetivo de ocultar a real destinação dada a valores de precatórios pagos pelo Governo de Mato Grosso, em nítida violação à ordem cronológica e determinações legais.

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