Governo concede isenção em ICMS sobre o Diesel para reduzir preço da tarifa de ônibus

O governador Pedro Taques assinou, na manhã desta quarta-feira (24.02), um decreto que concede a isenção do ICMS do óleo diesel para as concessionárias responsáveis pelo transporte coletivo urbano de Cuiabá. Com a medida, o preço base da tarifa do ônibus deve ter uma redução de R$ 0,20 para os consumidores da capital.

Para conceder a isenção, o governador consultou a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE). O imposto sobre as operações de aquisição de óleo diesel diretamente do atacado está contemplado no artigo 5º, inciso I, da lei estadual nº 7.098 de 1998, alterado pela lei 10.235 de 2014 e pelo decreto 188 de 2015.

Conforme o governador Pedro Taques, a isenção do imposto é de interesse público e social e tem como principal objetivo diminuir o impacto na vida do cidadão mato-grossense. O governador citou o artigo 151, inciso I, da Constituição Federal, que reforça que um dos objetivos da República é reduzir as diferenças sociais.

“Não se pode ignorar que os benefícios fiscais cumprem uma indiscutível função social, sendo capaz de justificar, inclusive, a diferenciação do tratamento tributário para o fim de favorecer a redução das desigualdades regionais”.

O governador afirmou que a Constituição Federal não fixa a regra de consenso para este tipo de questão, e como o único afetado pela concessão da isenção é o próprio Estado, não afetando os munícipios ou outras entidades da Federação, cabe ao governo estadual decidir pela medida. Segundo Taques, o Supremo Tribunal Federal também já reconheceu a possibilidade de se manter benefícios fiscais que não foram objeto de consenso pelo Confaz.

A partir deste sábado (27.02), o preço base da passagem do transporte coletivo da capital deve sofrer um reajuste de 16%, passando de R$ 3,10 para R$ 3,60, obedecendo os critérios da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec). O reajuste segue uma planilha nacional de custos onde são avaliados os principais itens das concessionárias, como manutenção, folha salarial e combustível gastos nos serviços. Sem a isenção, o reajuste seria de 22% e o preço base da passagem iria para R$ 3,80.

Apesar da isenção, Taques acredita que o valor da tarifa aos passageiros ainda é muito alto e pediu que a Prefeitura e as concessionárias reavaliassem a planilha e tentassem reduzir ainda mais o custo final para que os usuários não sofressem tanto com o aumento.

“Transporte municipal é atribuição do município, mas como governador não posso dizer que este problema não é meu e não ajudar a resolver. De que maneira o governo do Estado pode ajudar? Isentando o ICMS para o transporte público municipal. O reajuste em si não está sob nossa competência. Por isso tem que ter um entendimento com os empresários para que esse valor seja reduzido. É necessário que o município de Cuiabá busque reduzir ainda mais estes valores fazendo um reestudo da planilha. Eu não tenho conhecimento do estudo da planilha, porque não é uma atribuição do Estado. Nós estamos vivendo um ano de crise e o cidadão mais simples está precisando neste momento de diminuição da carga tributária e não de aumento de impostos”, declarou o governador.

Na tarde da última segunda-feira (22.02), o governador Pedro Taques recebeu o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes, no Palácio Paiaguás, para debater os custos da tarifa do transporte coletivo urbano municipal. Para chegar ao valor final, a Arsec aplicou diversos índices avaliativos, como o salário dos colaboradores ligados ao transporte público, custo do óleo diesel, investimento e manutenção da frota, entre outros, a uma planilha de gastos.

Com o reajuste, de acordo com a Prefeitura Municipal, a expectativa é que seja realizado um investimento no transporte da capital com o acréscimo de 53 novos veículos climatizados. A nova frota deve ser entregue à população em abril de 2016. Além disso, outros 600 novos pontos de ônibus devem ser instalados ao longo do ano na cidade.

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