Prefeita Lucimar pede que nova denúncia na Saúde seja investigada

A prefeitura de Várzea Grande determinou a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar uma denúncia de irregularidades numa licitação feita para compra de materiais gráficos na Secretaria de Saúde. A denúncia foi protocolada na Câmara Municipal pelo vereador Ivan dos Santos (PT). 

A prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM), ao tomar conhecimento do teor da denúncia, decidiu pela sua imediata investigação em caráter disciplinar para identificar indícios de irregularidades e eventualmente punir os responsáveis. De acordo com a portaria, que originou a instauração do PAD, publicada no Jornal Oficial dos Municípios (AMM) que circula nesta terça-feira (23), uma Comissão foi formada para apurar possíveis irregularidades praticadas por servidores da Saúde municipal referente à contratação da empresa Suprema Comércio e Representações Eireli – ME.

Conforme a denúncia do petista Ivan dos Santos, o município contratou serviços gráficos sem licitação com a empresa Suprema Comércio e Representação Eirelli – ME. No entanto, a execução dos serviços gráficos foi feita pela JB Gráfica, enquanto a Suprema teria emitido nota fiscal no valor 124.739,04 mil, sem executar os serviços.

Além de apurar possíveis responsabilidades dos servidores, que deram causa às irregularidades no processo que visava ao pagamento da Suprema, a Comissão irá apurar os fatos que resultaram prejuízo ao erário público, identificação dos agentes causadores do dano e quantificação dos prejuízos sofridos em virtude da aquisição de material adquirido. A Comissão vai ter o prazo de 60 dias para conclusão dos trabalhos.

Os servidores públicos responsáveis pela investigação são Ruth Martins de Almeida, Aldo Eduardo de Almeida Portela e Catarina Marilce de Campos. Em dezembro de 2015, outros gastos feitos pela Secretaria de Saúde de Várzea Grande se tornaram alvo de investigação. Foi aberta uma investigação disciplinar que apontava a suspeita de que servidores tenham atuado ilegalmente para autorizar pagamentos em favor de empresas fornecedoras de produtos. 

Conforme PAD (Processo Administrativo Disciplinar) autorizado pelo secretário municipal de Saúde, Cassius Clay, houve um pagamento suspeito de R$ 1 milhão à empresa Desentupidora e Limpa Fossa Vitória e CGR Ambiental de Tratamento de Resíduos. A contratação da empresa para prestar serviço foi feita sem licitação e sem celebração de contratos administrativos durante o mandato do prefeito cassado de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB).

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