José Riva tem HC por liberdade negado na Terceira Câmara do TJ/MT

O ex-deputado estadual José Geraldo Riva teve novo pedido de liberdade negado pela Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) na tarde desta quarta-feira (09). Riva questionava o tempo que já transcorre a ação penal que lhe determinou a prisão preventiva no Centro de Custódia da Capital (CCC), por ordem da juíza da Sétima Vara Criminal, Selma Arruda, em outubro de 2015 em processo oriundo da "Operações Metástase e Célula Mãe", chamada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) como Célula Mãe. Conforme os investigadores, R$ 1,7 milhão foi desviado. Na decisão, votaram os desembargadores Juvenal Pereira da Silva (relator), Gilberto Giraldelli, como primeira vogal e Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, na segunda vogal.

Foi considerada a peculiaridade do processo para denegação do recurso. Uma vez que várias oitivas foram realizadas, com bastantes testemunhas e cartas precatórias. Nestes casos, ainda que já tenha sido ultrapassado o limite dos 120 de prisão preventiva, a lei permite que se estenda o processo por mais 120 dias. Ainda, não foi vislumbrado qualquer constrangimento ilegal, tampouco que haja indícios de desqualificação do andamento processual. 
 
Entenda o Caso:


De acordo com a denúncia, Riva figura como principal articulador do conchavo que teria lesado os cofres públicos em cerca de R$ 2,6 milhões, entre 2010 e 2014, desviando as extintas “verbas de suprimento de fundos”, destinadas, na época, para pequenos gastos mensais de cada gabinete, com valores entre R$ 4 mil e R$ 8 mil.

Conforme a denúncia, o ex-parlamentar usava o dinheiro enviado ao seu gabinete para o pagamento de despesas pessoais, como o combustível de sua aeronave e honorários advocatícios, além de servir também para corromper políticos e lideranças do interior com um “mensalinho”.

A fraude ocorreu por meio de aquisições fictícias - de produtos como marmitas e materiais gráficos - feitas com a antiga verba. As notas fiscais utilizadas para justificar as compras eram falsificadas.

Segundo o testemunho de alguns servidores, eles eram coagidos a realizar pequenos saques e, posteriormente, repassavam os valores, em espécime, aos líderes do esquema (Geraldo Lauro e Maria Helena Caramello), que eram chefes de gabinete de Riva, então presidente da ALMT. 

Na fase de depoimentos, Caramello teria novamente coagido testemunhas com o propósito de blindar Riva. Além disso, segundo os autos, o advogado Alexandre Nery teria prestado assessoria jurídica aos servidores na tentativa de ‘moldar’ um discurso que dificultasse a descoberta da verdade.

São réus nesta ação: José Geraldo Riva, Maria Helena Ribeiro Ayres Caramelo, Geraldo Lauro, Hilton Carlos da Costa Campos e Marisol Castro Sofré.

 

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