Sakamoto pede vistas de HCs de Nadaf, Cursi e Silval na Operação Sodoma

Um pedido de vista compartilhado pelos desembargadores Rondon Bassil Dower Filho e Pedro Sakamoto adiou na tarde de hoje o julgamento de um pedido de habeas corpus protocolado pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e pelo ex-secretário de Estado, Pedro Nadaf. A defesa de ambos alega excesso de prazo na prisão preventiva, o que configuraria em constrangimento ilegal, pois já se passaram mais de 120 dias.

Porém, o Ministério Público Estadual (MPE) alegou que no dia 5 de fevereiro a juíza Selma Arruda prorrogou a fase de instrução processual. Responsável pela defesa de Silval, o advogado Ulisses Rabaneda ressaltou que antes mesmo da prorrogação, já configurava constrangimento ilegal, pois já ultrapassava o prazo de 120 dias previsto como prazo mínimo na lei que trata da organização criminosa. 

Apesar das alegações, o desembargador Alberto Ferreira seguiu parecer do MPE e votou pela manutenção da prisão preventiva tanto do ex-governador como do ex-secretário. O magistrado entendeu que a decisão referente a prorrogação da instrução da ação penal pelo acréscimo 120 dias não foi ilegal.

A defesa de Nadaf, conduzida pelo advogado Alexandre Abreu, ressaltou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que concedeu liberdade ao senador Delcídio Amaral (PT-MS), por considerar que houve mudança na fase de instrução processual. “A instrução já encerrou, estamos em uma nova situação fática processual, o que foi expresso pelo ministro Teori Zavascky”, disse.

O ex-governador e o ex-secretário estão presos desde o mês de setembro de 2015 em razão da Operação Sodoma deflagrada pela Polícia Civil que indica venda de incentivos fiscais a empresas privadas mediante recebimento de propina. 

Há ainda um segundo mandado de prisão preventiva que é referente a Operação Seven deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) que indica fraude na compra de um terreno no valor de R$ 7 milhões. 

MARCEL

Da mesma forma como ocorreu com Silval e Nadaf, a 2ª Câmara Criminal também adiou o julgamento do ex-secretário de Fazenda, Marcel de Cursi. A diferença é de que no caso de Marcel, o advogado Roberto Tardelli listou aquilo que considerou como ilegalidades no processo.

Além da questão do excesso de prazo, o jurista questionou a vitimização do delator da operação. Isso porque, após ser apresentado como delator, o empresário João Batista Rosa passou a figurar como vítima no processo. “Esta delação se prestou a fundamentar uma série de prisões. Não é possível um empresário, especialista em direito tributário, aparece como idiota”, assinalou.

Neste mesmo sentido, Tardelli disse que o processo contém algumas particularidades. “Eu nunca vi e acho que os senhores desembargadores também nunca viram vítima peticionar no processo. E aqui, ela corrige alguns processos na delação dele. Ele manipula o processo a seu belprazer”, declarou.

 

Fonte Folha Max

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