Governo de MT paga mais uma parcela da dívida dolarizada

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Fazenda, pagou nesta quinta-feira (10.03) a terceira parcela da dívida dolarizada com o Bank of America, no valor de R$ 126.140.885,00 com o dólar cotado a R$ 3,6980 (cotação de quarta-feira). Mais uma vez o governo estadual honra o compromisso firmado com a instituição financeira internacional, apesar de não ter previsão de receber da União quase R$ 1 bilhão referente ao Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX) de 2015 e 2016.

“Embora o pagamento dessa dívida possa comprometer as contas públicas, nós fizemos a nossa parte para evitar mais prejuízos a Mato Grosso, como bloqueio de empréstimos e investimentos”, disse o secretário de Fazenda, Paulo Brustolin. Ele destacou que mais uma vez a União não tem cumprido com os compromissos firmados com o Estado. “Em novembro passado estive em Brasília e obtive do então secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, a garantia de que pelo menos parte dos recursos do FEX chegaria até março, mas a palavra dada não foi respeitada”.

Além de atrasar o pagamento do FEX de 2015, a União não tem previsão de quando cumprirá as suas obrigações, não apenas com o Estado, mas também com os municípios mato-grossenses, que recebem 25% dos recursos do auxílio financeiro. Em fevereiro, durante reunião do Confaz, em Brasília, o secretário Brustolin rebateu o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique Oliveira, quando ele informou que não havia previsão da data de repasse do FEX.

Conforme o secretário, esse atraso foi responsável pelo Poder Executivo não ter se enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no segundo e no terceiro quadrimestres de 2015. O secretário lembrou ainda que Mato Grosso é um dos estados mais prejudicados com o não repasse do FEX no ano de execução, em virtude de estar entre os maiores exportadores de grãos e, por esse motivo, ajudar muito o país a equilibrar as contas.

Amortização e juros

Em dólares, a parcela paga hoje é de aproximadamente US$ 34 milhões, sendo US$ 21,5 milhões para amortização da dívida, US$ 10,6 milhões para pagamento de encargos e juros e US$ 1,8 milhões de imposto de renda. A cada semestre a dívida cresce um pouco, assim como o valor pago para amortização, enquanto os juros vão caindo. Em setembro, a parcela em dólar é de cerca de 34,6 milhões, sendo US$ 22,7 milhões para amortização da dívida.

Ano passado, o Estado quitou R$ 230 milhões junto à instituição norte-americana, montante 143% maior do que os R$ 94,3 milhões pagos em 2014, pela gestão passada, quando foram pagos apenas os juros e encargos.

A dívida de Mato Grosso é de cerca de R$ 7 bilhões, valor referente a empréstimos contraídos com autarquias do Governo Federal, como o BNDES e a Caixa Econômica Federal, para investimentos em obras da Copa do Mundo, além de outras dívidas contraídas pelas gestões anteriores.

Desse total, cerca de R$ 1,7 bilhão está dolarizado. A operação financeira, contratada em 2012 com o dólar a R$ 2,02, foi feita sem a trava da moeda, ou seja, está sujeita à variação do câmbio desde então, o que faz com que quanto mais alto está o dólar, mais alta está a dívida. Os pagamentos para o Bank of America estão programados para até 2022.

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