Estado mantém prorrogação do Decreto 380 para o dia 1º de julho

Está mantida a decisão do Governo do Estado de prorrogar para 1º de julho a entrada em vigor do Decreto 380/2015, que tem por objetivo adequar a forma de cobrança do ICMS no Estado à legislação nacional. O decreto deveria entrar em vigor a partir de 1º de abril, mas foi adiado por mais três meses por deliberação do governo, em atendimento às entidades representativas de empresários da indústria e do comércio e de entidades de classe. O decreto da prorrogação será publicado no Diário Oficial nos próximos dias.

O objetivo da prorrogação é que todas as dúvidas acerca do Decreto 380/2015 sejam esclarecidas. Para isso foi formado um grupo de trabalho que vem se reunindo semanalmente para discutir, além do decreto, a reforma tributária de Mato Grosso. O grupo é composto por  representantes da Casa Civil, Sefaz, Sedec, GAE, Fiemt, Fecomércio, Sebrae, Simpec, Facmat, Sescon, CRC, FCDL, OAB e Assembleia Legislativa, além de FGV, MBC e MTTC.

No segundo encontro do grupo, há duas semanas, o governador Pedro Taques lembrou que quando ainda era candidato assumiu o compromisso de criar em Mato Grosso um ambiente negocial propício a receber investimentos nacionais e internacionais, e que isso só será possível com a resolução do cipoal jurídico que se formou ao longo dos anos.

O secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, destacou a importância da reforma tributária para Mato Grosso e reforçou que o Estado não pode continuar sendo uma ilha, com uma legislação tributária diferente de todo o Brasil. O secretário garantiu que o objetivo do trabalho é colocar Mato Grosso nas boas práticas tributárias do Brasil e não aumentar impostos. Tanto que não houve aumento da alíquota de ICMS, ITCD ou IPVA, como ocorreu este ano em 20 estados, além do Distrito Federal.

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