TJ arquiva investigações contra a prefeita Lucimar Campos

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo da Cunha, determinou o arquivamento de dois procedimentos investigatórios contra a prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM), instaurados pelo Ministério Público Estadual (MPE).

A gestora municipal era suspeita dos crimes de responsabilidade e de ordenação ilegal de despesas, mas, segundo o desembargador, o próprio MPE emitiu parecer pelo arquivamento dos procedimentos, por falta de prova. 

Conforme as decisões, proferidas no dia 23 de março, uma das suspeitas que pesavam contra Lucimar era a de que ela não teria realizado o repasse do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) dos funcionários que foram demitidos, quando assumiu a Prefeitura, após a cassação do prefeito Walace Guimarães (PMDB), em maio de 2015.

A suspeita surgiu de denúncia anônima encaminhada ao procurador de Justiça e ouvidor-geral do MPE-MT, Mauro Delfino César.

“Vem através deste relatar que a Prefeitura não está realizando o repasse do INSS dos funcionários que foram demitidos na troca de prefeito. Estes saíram sem assinar os contratos, sem receber o PASEP e férias vencidas. Os funcionários ao entrarem em contato com a Prefeitura, eles alegam que estes não possuem o direito de receber nada, ficam ‘jogando’ com os servidores. Solicita providências com urgência, pois sempre veio descontado do salário [..]”, diz trecho da decisão de Paulo da Cunha.

No entanto, o MPE concluiu que não havia provas destes fatos, já que a denúncia anônima não descreveu a conduta da gestora de forma objetiva, assim como não mostrou quem foram os ex-servidores prejudicados pelo suposto crime.

“Concluiu: ‘Desse modo, não havendo nenhum fato típico que comprove o crime de apropriação indébita previdenciária, ou mesmo de ordenação ilegal de despesas, cometido supostamente pela Prefeitura Municipal de Várzea Grande Lucimar Sacre Campos, inexistindo sequer a descrição objetiva, da conduta e o liame causal quanto a possíveis vítimas mencionadas no expediente anônimo, remete-se o feito à solução de arquivamento, por analogia do veredicto da Suprema Corte Constitucional [...]”, disse o presidente do TJ-MT, ao citar o parecer ministerial.

Dessa forma, Paulo da Cunha determinou o arquivamento da investigação, pois a acusação foi apresentada sem provas ou elementos que permitissem a conclusão de que Lucimar estivesse “dolosamente se apropriando, de forma indébita, de valores trabalhistas de servidores municipais contratados de forma temporária, no regime da CLT”.

Nome do filho em escola

O outro procedimento investigatório contra a prefeita Lucimar Campos foi proposto para investigar o "batismo" de uma escola municipal com o nome de um dos filhos da gestora.

 

Assim como a primeira investigação, o desembargador Paulo da Cunha acompanhou o parecer do MPE, em razão da ausência de fato que comprovasse o crime de responsabilidade.

Segundo o parecer, a legislação proíbe apenas a atribuição de nome de pessoa viva a bens públicos, como uma escola.

Porém, no caso em questão, Lucimar homenageou a escola com o nome de Jaime Veríssimo Campos Junior, o "Jaiminho", que faleceu há mais de dez anos, em um acidente de trânsito na Avenida República do Líbano, em Cuiabá.

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