Prefeitura prorroga para o dia 11 de abril o último prazo para pagamento do IPTU

A Prefeitura de Cuiabá prorrogou para o dia 11 de abril o prazo final para o pagamento da Cota Única, com desconto, e da primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2016.  Inicialmente estava previsto que o vencimento ocorreria nesta quarta-feira (30).

O decreto n° 5.984, estabelecendo as mudanças, ainda será publicado no Diário Oficial de Contas.

Neste ano, foram lançados R$ 224 milhões do imposto, correspondentes a 249 mil imóveis territoriais e prediais na capital. As alíquotas do IPTU permaneceram as mesmas do início da gestão Mauro Mendes, sendo 0,4% no caso de Imposto Predial e 2% de Imposto Territorial.

De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Pascoal Santullo Neto, a prorrogação do prazo ocorreu devido ao pedido do Governo do Estado e da iniciativa privada. Isto porque os pagamentos dos salários dos servidores estaduais e dos funcionários ocorreriam somente no primeiro e quinto dia útil de abril, respectivamente, e isso impediria que eles pudessem realizar o pagamento do imposto com desconto.

“Em função disso, o município resolveu prorrogar o vencimento somente da primeira parcela, porque dessa forma atingiremos grande parte dos contribuintes, que poderão aproveitar os descontos que serão oferecidos, enquanto nós ampliamos a possibilidade de melhorar a arrecadação do imposto pago à vista”, disse.

No caso do pagamento à vista, são ofertados 12% de desconto para os contribuintes sem débito de IPTU em anos anteriores. Já os contribuintes com débito de qualquer exercício anterior, terão 8% de desconto ao pagar à vista. Em caso de parcelamento, o contribuinte poderá parcelar em até oito vezes, com término em outubro.

“A Prefeitura já adotou a medida de antecipar o pagamento dos salários dos servidores da Prefeitura de Cuiabá para o dia 29 de março, e não no dia 31. E agora, com essa mudança, esperamos melhorar a arrecadação, mas ainda temos como meta arrecadar em torno de R$ 60 milhões no pagamento à vista”, disse.

Com a prorrogação do prazo, os contribuintes deverão ficar atentos às formas de pagamento. Agora, eles deverão obrigatoriamente emitir as guias do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) no site do IPTU, com a nova data. “O contribuinte deve entrar no site e emitir a nova guia, porque os carnês que foram entregues na residência deles com o vencimento para hoje já não serão mais aceitos nas instituições bancárias”, explicou.

Para emitir pelo site, os contribuintes deverão ter em mãos o número de inscrição do imóvel cadastrado na Central de Cadastro Imobiliário, acessar o site  e clicar no ícone “Emissão de Guias”.

Outra opção é retirar o documento em uma das Lojas de Atendimento ao Cidadão (LAC), no Palácio Alencastro, ou nos novos postos de emissão da guia no Sine do Shopping Popular, na Regional Norte, na Morada da Serra, e na sede do Cadastro Imobiliário.

Além disso, está disponível também a Procuradoria Fiscal localizada na rua Pedro Celestino, nº 34, na Praça Alencastro.

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