TJ mantém licitação para publicidade em Mato Grosso

A juíza convocada Vandymara Zanolo, da Turma de Câmara Cíveis Reunidas de Direito Público do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, indeferiu uma petição formulada pelo empresário Luiz Rodrigues Junior, o “Júnior Brasa”, dono da Genius Publicidade, que pediu a suspensão da licitação de propaganda que está em fase final pelo governo de Mato Grosso.

“Ante o exposto, Indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 10, caput, da Lei nº 12.016/2009 c/c artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, por consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, denegando a segurança. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se”, diz o único trecho da decisão publicada no Diário Oficial da Justiça de Mato Grosso desta quinta-feira (28).

A decisão é datada desta quarta-feira (27).

O publicitário moveu recurso judicial, após ter negado um recurso administrativo julgado pela comissão de licitação.

Entre os argumentos, era de que houve irregularidades na avaliação e no julgamento das pelas publicitárias. Segundo Brasa, não houve prazo para defesa após a desclassificação de sua agência.

Ao todo, 22 agências participaram do certame para abocanhar um contrato de R$ 70 milhões. Cinco agências foram vencedoras e vão ser responsáveis pelas peças publicitárias e campanhas do governo de Mato Grosso.

 

Site Folha Max 

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