Juiz bloqueia R$ 28 mi de ex-secretários e empresários por superfaturamento em MT

O ex-secretário de Estado de Saúde, Augustinho Moro, e o ex-secretário adjunto Augusto Carlos Pati do Amaral tiveram seus patrimônios bloqueados em até R$ 28 milhões pela suspeita de autorizar a contratação de empresas que forneceram medicamentos com preços superfaturados. 

A liminar expedida no dia 28 de abril pelo juiz da 1ª Vara Federal de Cuiabá, Ciro José de Andrade Arapiraca, atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF) em uma ação civil pública por improbidade administrativa. 

A decisão também atinge as empresas Vida Farma Distribuidora de Medicamentos Ltda. e seu sócio, Leonardo Souza Rezende; e Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda., juntamente com os sócios Brandão de Souza Rezende, Moisés Alves de Oliveira Neto e Marcelo Reis Perillo.

Conforme a ação civil pública, as investigações começaram no Estado de Goiás. Na ocasião, foi descoberto indícios de "um esquema criminoso e ilegal de compra e venda de medicamentos superfaturados".

Conforme o Ministério Público Federal de Goiás, o esquema se utilizava do Programa de Aquisição de Medicamentos Excepcionais, do Ministério da Saúde, por meio da não desoneração dos produtos do ICMS por parte da Secretaria de Saúde de Goiás. Durante a investigação, o MPF goiano apontou que procedimento semelhante teria ocorrido na Secretaria de Saúde de Mato Grosso, e encaminhou o caso à Controladoria Geral da União (CGU).

Em relatório, a CGU verificou que, entre 2008 a 2010, as licitações para aquisição de medicamentos excepcionais, que culminaram na vitória das empresas Vida Farma e Hospfar, que possuem sede em Goiás, teriam ocorrido de forma ilegal. Os termos de referência das licitações, conforme o MPF, não continham conceito de Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG) e o Preço de Fábrica (PF), deixando a cargo da Secretaria de Administração do Estado de Mato Grosso a pesquisa de preços.

As investigações apontaram que o então secretário Augustinho Moro não fez constar na licitação que os medicamentos continham isenção de ICMS, tampouco providenciou o estabelecimento de um preço máximo de venda.

Assim, a empresa Hospfar, no momento do faturamento, aumentava o preço do produto em 17% em relação ao valor licitado, “para, logo em seguida, promover o desconto do ICMS, deixando de pagar o tributo e passando a vendê-lo pelo mesmo preço adjudicado na licitação”. “Por outro lado, a Vidafarma, no pregão nº 130/2007, alienou medicamentos com o ICMS embutido no preço ofertado, fazendo com que o valor contido na NF fosse elevado, dentre outras irregularidades, conforme apurado no Relatório de fls. 253/280”, disse o MPF.

Estas ilegalidades, de acordo com a ação, teriam ocorrido em licitações que culminaram em compras de remédios de mais 10 empresas. “Sendo as sociedades requeridas [Hospfar e Vidafarma] as que mais faturaram com o dano ao erário, ocasionando prejuízos de R$ 10,4 milhões, referente aos anos de 2008 a 2010; e de R$ 705,5 mil em 2011, somando o montante de R$ 11,1 milhões,  tudo em decorrência da incidência do ICMS nos medicamentos excepcionais, relacionados aos Convênios 87/2002 e 26/2003, que previram a isenção do tributo nestas operações”, diz trecho da ação.

 

Site Folha Max

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