Ex-presidente do Intermat fecha delação para entregar fraudes nas gestões Maggi e Silval

Para reduzir ou até mesmo ter a pena extinta numa eventual condenação, o ex-presidente do Intermat (Instituto de Terras de Mato Grosso), Afonso Dalberto, firmou termo de colaboração premiada com o Ministério Público Estadual (MPE) na qual se compromete a esclarecer fatos relacionados a suspeita de fraudes cometidas pelo Estado durante as gestões dos ex-governadores Blairo Maggi (PR), atual senador da República, e Silval Barbosa (PMDB). Os alvos são áreas públicas que foram tituladas de forma irregular entre os anos de 2003 e 2014, período em que Afonso esteve no comando do orgão.

Por exemplo, Afonso irá esclarecer como ocorreu a desapropriação dos bairros Jardim Liberdade e Renascer, ambos localizados em Cuiabá. Também será explanada cirscunstância da venda do terreno da escola estadual José Magno, no bairro Jardim Goiabeiras, para uma empresa ligada a um homem investigado na "Operação Ararath", da Polícia Federal.

Conforme as investigações do Ministério Público, Silval autorizou o pagamento de R$ 13 milhões para indenização de área nos dois bairros que já pertenciam ao Estado. As empresas beneficiadas com os pagamentos foram a Provale Incorporadora e Santorini Empreendimentos Imobiliários. O suposto esquema se assemelha a um outro desvendado pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) que veio a tona com a deflagração da "Operação Seven" em fevereiro deste ano.

De acordo com as investigações, uma articulação autorizada por Silval Barbosa e executada pelos secretários de Estado Pedro Nadaf, Arnaldo Alves, o procurador aposentado do Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o Chico Lima, e Afonso Dalberto na condição de presidente do Intermat, culminou em um pagamento de R$ 7 milhões para a compra de uma área pública localizada na região do Manso que já pertencia ao Estado. 

As investigações do Ministério Público apontaram que no ano de 2002, o empresário Filinto Correa da Costa negociou com o Governo do Estado uma área de aproximadamente 3.240 hectares pelo valor de R$ 1,8 milhão. Ocorre que, no ano de 2014, 727 hectares dessa mesma área foram novamente vendidas ao Governo, dessa vez pelo valor de R$ 7 milhões. 

Os promotores explicam que, para dar legitimidade à transação, o ex-governador, contrariando dispositivos legais expressos, transformou a unidade de conservação do tipo “Parque Estadual” em unidade de conservação do tipo “Estação Ecológica”. Nesses casos a legislação federal não exige a realização de estudos técnicos ou audiências públicas.

Por conta disso, Silval Barbosa foi denunciado pelos crimes de peculato, por integrar organização criminosa e ordenar despesa não autorizada por lei. Além dele foram denunciados pelos mesmos crimes: o ex-secretário Pedro Nadaf, o ex-presidente do Intermat, Afonso Dalberto; o ex-procurador do Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, e o ex-secretário adjunto da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Wilson Gambogi Pinheiro Taques.

Filinto da Costa foi denunciado pelo crime de peculato. Foram denunciados pelo mesmo crime os dois servidores da Secretaria Estadual de Meio Ambiente Francisval Akerley da Costa e Cláudio Takayuki Shida - eles foram responsáveis pela elaboração de pareceres favoráveis à manobra e da minuta de decreto.

Já o ex-secretário adjunto de Administração, José de Jesus Nunes Cordeiro, responsável por ter elaborado o laudo de avaliação econômica da área mesmo sem ter competência técnica foi denunciado pelos crimes de integrar organização criminosa e peculato. Foi também denunciado pelo crime de ordenar despesa não autorizada por Lei o ex-secretário de Planejamento de Mato Grosso, Arnaldo Alves de Souza Neto. Ele foi responsabilizado por disponibilizar R$ 7 milhões do caixa do Governo ao Intermat para realização do pagamento.

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