AMM quer aumentar repasses do FEX

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, solicitou nesta quarta-feira (15) ao secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, durante reunião na Sefaz, que faça uma intermediação junto ao governador Pedro Taques  para que ele apoie medidas que viabilizem  o aumento do valor do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações - FEX para o estado e os municípios por conta da desoneração com a lei Kandir. O FEX é a ajuda financeira destinada a compensar estados e municípios pelas perdas com a lei, que desonerou de ICMS a exportação de produtos primários e semielaborados. Os entes federados deixaram de arrecadar cerca de  R$ 5 bilhões com a desoneração. O estado recebeu cerca de R$ 400 milhões de 2015 e as prefeituras, cerca de R$ 100 milhões. A compensação equivale a apenas cerca de 10% do montante que deixou  de ser arrecadado.

O aumento da compensação foi um dos assuntos tratados na última semana em Brasília, quando Fraga se reuniu com o senador Wellington Fagundes, relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Durante o encontro foi discutida a  possibilidade da Lei Orçamentária de 2017 trazer como novidade a inclusão dos valores do FEX.

Anualmente, a base parlamentar empreende grande esforço de negociação junto ao Governo Federal para liberar a compensação financeira, da ordem de R$ 1,95 bilhão, valor rateado entre os estados. O objetivo é assegurar, por meio da LDO, que a peça orçamentária aponte os valores do FEX, já que esse auxílio é fundamental principalmente aos municípios, que ficam com 25% do valor. “Estamos conclamando para juntar as forças com as bancadas federal e estadual em prol dos municípios”, assinalou.

Durante a reunião com o secretário, Fraga também solicitou a liberação para os municípios dos recursos de emendas parlamentares que estão empenhadas.  Brustolin disse que o estado vai disponibilizar os recursos para as prefeituras.

Neurilan também apresentou ao secretário a proposta do Plano de Modernização e Industrialização para Mato Grosso. O objetivo da iniciativa é contribuir para o desenvolvimento do estado e consequentemente dos municípios, que a exemplo do que ocorre em outras regiões do país, estão sendo diretamente afetados pela crise econômica generalizada.

O plano de modernização visa a construção de um estado mais enxuto e eficiente, com equilíbrio financeiro e orçamentário, para que tenha condições de fazer investimentos em setores prioritários. Nesse sentido, a AMM propõe a retomada do estudo Mato Grosso Mais Eficiente, que a instituição elaborou em 2012 e lançou em 2013. O trabalho, coordenado pelo economista Paulo Rabelo de Castro, em parceria com a equipe técnica da AMM, recomendou uma série de medidas fiscais para modernizar a máquina administrativa estadual. Entre as principais proposições estavam a contenção de gastos com pessoal, mais critério e controle na lei de incentivos fiscais, entre outros.

Neurilan Fraga salientou que a outra vertente do plano proposto pela Associação é a industrialização de matérias-primas, visando agregar valor à produção, gerar emprego, renda e tributos ao estado.  A proposta é que a industrialização verticalize a produção, para que o estado migre da produção primária para a industrial.

Dentro do programa de industrialização haveria benefícios para diminuir o custo com energia elétrica e garantir maior eficiência e rapidez na emissão de licenças ambientais para a implantação de plantas industriais.

O plano propõe um programa de logística de transporte permeado por uma produção ambientalmente equilibrada. Considera a promoção do desenvolvimento equilibrado socialmente para promover o desenvolvimento das regiões mais empobrecidas do estado, dentro de uma lógica de mercado competitivo e de produção.

O Plano de Modernização e Industrialização será amplamente debatido. No dia 11 de julho será realizado um seminário na AMM com a participação do economista Paulo Rabelo de Castro, além de representantes de entidades vinculadas ao setor produtivo para discutir o tema.

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