PGR vê organização ativa em MT e quer manter Pedro Nadaf na cadeia

O subprocurador geral da República, Edson Oliveira de Almeida, emitiu parecer pelo não conhecimento do habeas corpus impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-secretário de Estado, Pedro Nadaf, para revogar a prisão preventiva relativa a segunda fase da Operação Sodoma da Polícia Civil. 

O parecer será levado em consideração no julgamento do ministro Edson Fachin. A Suprema Corte tem firmado o entendimento de que só deve se manifestar após o julgamento de mérito das instâncias inferiores que são o Tribunal de Justiça (TJ) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que ainda não ocorreu.

De acordo com o parecer, a defesa de Nadaf sequer protocolou agravo de instrumento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para ser julgado o mérito da liminar negada pelo ministro Antônio Saldanha Palheiro. “De pronto se percebe a inadequação da via eleita, pois o habeas corpus originário não pode ser substitutivo de recurso ordinário e, no caso, sequer foi interposto agravo regimental contra a decisão combatida, proferida por Ministro-Relator do Superior Tribunal de Justiça”, diz um dos trechos do parecer.

Outro ponto destacado no parecer é de que o mandado de prisão contra o ex-secretário não tem as mesmas fundamentações dos decretos prisionais que resultaram na primeira fase da “Operação Sodoma” e também da “Operação Seven”. Estas duas prisões foram revogadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e também pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Para a defesa, as razões da prisão atual são as mesmas das já “combatidas” anteriormente, que resultaram na concessão de dois habeas corpus. “Mas neste caso o Juízo singular fundamentou concretamente a necessidade da custódia cautelar do paciente, razão por que o decreto não sofre dos vícios que macularam as ordem anteriores”, alega o procurador.

O parecer destaca ainda trechos das decisões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e do Superior Tribunal de Justiça que apontam que a organização criminosa da qual o ex-secretário faz parte ainda está ativa. “como salientado no acórdão do Superior Tribunal de Justiça: “A custódia cautelar visa evitar, primordialmente, a continuidade da atuação da organização criminosa dentro do contexto social, bem como que sejam criados graves obstáculos à instrução criminal, cooptando ou coagindo eventuais testemunhas ou mesmo a manipulação de provas, ocultação de documentos, destruição de objetos que possam, de algum modo, aclarar definitivamente o ocorrido.' Entendo, portanto, não ser o caso de superação do Enunciado n.691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal. Ante o exposto, com fundamento no artigo 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, indefiro liminarmente o habeas corpus", cita.

Nesta quarta-feira (15), Nadaf completou nove meses de prisão preventiva. A suspeita é de que teria participado de um esquema de cobrança de propina para incluir empresas no Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial) que concede incentivo fiscal. Este mandado já foi revogado.

Posteriormente, na segunda fase da Operação Sodoma, Nadaf teve outro mandado de prisão que é o único ainda em vigor e expedido pela suspeita de ocultar patrimônio supostamente adquirido de forma ilícita. Além dele, seguem presos em função da "Operação Sodoma", o ex-governador Silval Barbosa e os ex-secretários Marcel de Cursi e Sílvio César Correa Araújo.

 

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