Servidores pressionam deputados a não aprovarem lei do RGA

Servidores públicos de Mato Grosso, em greve desde o dia 31 de maio, realizaram uma manifestação, na manhã desta quinta-feira (16), na Assembleia Legislativa, para pressionar os deputados a não votarem o projeto de Lei do Governo que prevê o pagamento de 6% da Revisão Geral Anual (RGA).

Segundo a proposta, os primeiros 6% da revisão inflacionária seriam quitados em três parcelas - em setembro deste ano e em janeiro e abril de 2017.

O Governo ainda se comprometeu a quitar os 5,27% restantes, totalizando os 11,27% de forma retroativa, condicionado ao enquadramento do Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina o limite máximo de 49% da Receita Corrente Líquida com o pagamento de salários.

A mensagem deverá ser enviada ainda hoje à Assembleia. Na quarta-feira (14) o governador Pedro Taques (PSDB) reuniu 15 dos 19 parlamentares da base governista, em um almoço no Palácio Paiaguás, e pediu o apoio na aprovação da proposta.

“Esse projeto do Governo nos parece uma tentativa de empurrar goela abaixo a aceitação da proposta que já foi rejeitada por todas as categorias”, disse a presidente do  Sindicato dos Servidores do Detran de Mato Grosso (Sinetran), Daiane Renner.

“Tanto é que, ontem, o governador reuniu toda base aliada para articular a aprovação da mensagem. Então, nós estamos mobilizados aqui para cobrar que os deputados estaduais não aprovem essa a proposta. Os parlamentares têm a obrigação de zelar pela Lei 8278, que garante a RGA e foi aprovada nessa Casa”, completou a sindicalista.

Mesmo que o projeto venha a ser a aprovada na Assembleia, conforme Daiana Renner, as categorias não vão encerrar a greve geral. Esta foi uma das previsões feitas ontem pelo Governo.

“O Governo, na verdade, está tentando encerrar a greve com o projeto.  Mas ele pode ter certeza: a greve não vai acabar por projeto”, disse.

Com as galerias lotadas de servidores, a sessão contou com apenas 15 parlamentares inscritos. No entanto, menos da metade estava presente em plenário. O deputado estadual Wagner Ramos (PSD), então, encerrou a sessão por falta de quórum.

Quebra de negociação

Após o fim da sessão, o deputado Emanuel Pinheiro (PMDB) criticou o envio da Mensagem que determina o modelo de pagamento da RGA.

Para ele, isso representou a quebra do diálogo com os servidores, o que poderia gerar "consequências imprevisíveis".

“O Governo não poderia jogar esse abacaxi para o Legislativo. Como é que você está em uma mesa de negociação e, de repente, apresenta uma proposta e encaminha para o Parlamento deliberar? É uma quebra de negociação que, com certeza, terá consequências. Porque você não resolve greve com lei, resolve greve negociando”, afirmou Pinheiro..

Por fim, o deputado ressaltou o fato de que nada é votado na Assembleia há mais de três semanas. Entre os motivos está a ausência de parlamentares em plenário para continuidade das sessões e ainda cinco vetos a serem votados, o que impede a análise de qualquer outro projeto.

Mesmo que não consiga segurar o trancamento, Emanuel acredita que os colegas de Parlamento não devem aprovar a mensagem.

“Eu acho e confio que não. Os deputados respeitam a causa dos servidores, sabem que o Governo conduziu muito mal essa história. Então, tenho convicção de que a causa maior vai prevalecer”, disse.

 

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