TRE decide que VG não terá propaganda eleitoral na televisão

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) decidiu que Várzea Grande não terá programa eleitoral em rede de TV e seguiu a recomendação do procurador eleitoral, Douglas Guilherme Fernandes, em não designar uma emissora cuiabana para retransmitir os programas. Segundo a assessoria de imprensa do TRE, os pedidos feitos pelos advogados das coligações “Várzea Grande de Todos Nós” e “Mudança com Segurança” não tiveram tempo hábil para serem analisados e não preencheram os pré-requisitos para pleitear a causa.

 

Por conta disso, apenas as rádios Industrial (AM) e Jovem Pan (FM) transmitirão o horário gratuito. Na última quarta-feira (17) o Ministério Público Eleitoral, por meio do procurador regional eleitoral opinou pelo indeferimento do requerimento que pedia uma designação de emissora de televisão para atender a propaganda eleitoral gratuita em Várzea Grande.

 

A solicitação foi feita pelas coligações dos candidatos Pery Taborelli (PSC) e do Alan Rener Tavares, o Alan Top Gás (PV). Em sua argumentação o MPE disse que o município não possui os dois requisitos necessários para pleitear o pedido. “A legislação estabelece dois requisitos cumulativos para o direito à veiculação de propaganda eleitoral nessas localidades, quais sejam: a) localidade apta a realização de segundo turno de eleições; e b) viabilidade operacional da retransmissão. No caso sob análise, verifica-se que nenhum dos requisitos encontra-se presente”, disse em sua manifestação.

 

Além disso, o requerimento não se encontra subscrito por mais da metade dos partidos do município, tal como exige a Resolução TSE nº23.457.

 

Fonte: Folha Max

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