Presidente da AL defende congelamento do duodécimo em 2017

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Guilherme Maluf, o governador Pedro Taques e presidentes dos demais Poderes e órgãos do Estado assinaram, nesta segunda-feira (12), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a quitação dos repasses em atraso dos duodécimos, que totalizam R$ 278,5 milhões. A assinatura do documento ocorreu na sede da Procuradoria Geral de Justiça.

Pelo acordo, o Executivo deverá repassar aos demais Poderes metade do valor devido até 30 de novembro deste ano e o restante em seis parcelas iguais, que deverão ser pagas de janeiro a junho de 2017, conforme crescimento da receita e efetivação dos repasses por parte do Governo Federal.  

O montante em atraso é referente aos meses de julho e agosto e não inclui a Defensoria Pública. Para a Assembleia Legislativa, o valor devido é de R$ 54,6 milhões.

O governador Pedro Taques afirmou que o aumento das despesas com pessoal e a falta de repasses da União foram os fatores que mais contribuíram para o atraso no pagamento dos duodécimos. 

Segundo ele, a receita do Estado cresceu 6%, enquanto as despesas com pessoal aumentaram 15%, resultado de leis aprovadas nas gestões anteriores. Além disso, o Estado deixou de receber aproximadamente R$ 500 milhões do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX).

“O momento é de dificuldade. Os repasses aos Poderes não foram feitos porque não há dinheiro em caixa. Hoje participarei, em Brasília, de uma reunião com outros governadores, onde iremos cobrar o pagamento o FEX. Além disso, o governo está fazendo a sua parte, cortando gastos. Agradeço a compreensão de todos os chefes de Poderes que aqui se encontram. A assinatura deste acordo demonstra maturidade e entendimento em relação ao momento que estamos vivendo”, disse.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf, destacou a importância da assinatura do TAC e da manutenção do diálogo entre os Poderes para superação da crise.

“Em um momento difícil como esse, a melhor opção é sermos solidários uns com os outros. Isso é uma prática da democracia e, sobretudo, uma prática que interessa a toda a sociedade mato-grossense. Acreditamos nas medidas que o governo está tomando para superarmos essa crise, que atinge não só o nosso estado, mas todo o país”, declarou.

O parlamentar também voltou a defender sua proposta de congelamento do duodécimo de 2017, ou seja, que o Governo do Estado repasse no próximo ano o mesmo valor que repassou em 2016, e que os Poderes abram mão da suplementação, em caso de variação positiva da Receita Corrente Líquida do Estado.

“Acredito que essa seria a melhor saída. Eu dei essa sugestão aos presidentes dos Poderes e eles estão fazendo os cálculos, pois cada um tem investimentos que pretende fazer e todos querem garantir a prestação de serviços de qualidade à sociedade”, salientou.

O procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, afirmou que a assinatura do acordo representa a contribuição dos Poderes para superação da crise. “Todos os Poderes e instituições firmaram essa parceria com o governo para ajudar a regularizar o quadro que aí está. Estamos dando o nosso voto de confiança e acredito que os repasses serão honrados”.

No mês passado, os presidentes e técnicos da Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Ministério Público e do Poder Executivo formaram uma comissão para acompanhar o fluxo de caixa do governo, o que tem sido feito diariamente.

“Após diversas reuniões com a equipe do governo, chegamos a um denominador comum para que não ficássemos inviabilizados. O acordo representa o sacrifício que todos estão fazendo e a preservação da harmonia entre Poderes e instituições”, frisou o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo da Cunha.

O conselheiro Valter Albano, que representou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) na solenidade, ressaltou a importância do acordo e chamou a atenção para as discussões acerca da Lei de Eficiência Pública.“Acredito que essa Lei, que ainda está sendo debatida, vai evitar a ocorrência de situações como essa que estamos vivendo”, avaliou.

 

Site Folha Max

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