MPE aponta que Maggi orientou acerto imoral para vagas no TCE

 Ministério Público Estadual (MPE) denunciou o ministro Blairo Maggi (PP) por ter supostamente estimulado a compra da cadeira no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para o conselheiro Sérgio Ricardo, na época em que era governador do Estado. Maggi também teria permitido a utilização de factoring para o levantamento de recursos para a suposta compra de vaga, que pode ter custado cerca de R$ 12 milhões.

De acordo com a denúncia encaminhada pelo MPE à Justiça, Maggi teria participado de uma reunião para o preenchimento de duas vagas para conselheiros do TCE, sendo que uma delas seria para Sérgio Ricardo e outra para Éder Moraes. Além do atual ministro e dos dois possíveis conselheiros, o encontro também teria tido a participação do então presidente da Assembleia Legislativa do Estado, José Geraldo Riva, o então vice-governador, Silval Barbosa, e o então conselheiro do TCE, Humberto Bosaipo.

Outras reuniões também teriam ocorrido entre o grupo e o conselheiro do TCE, Alencar Soares Filho, que teria deixado a cadeira no Tribunal de Contas para que fosse assumida por Sérgio Ricardo. O filho de Soares, Leandro Valoes, também teria participado de alguns encontros do grupo.

A denúncia do MPE ainda aponta que, em meados de 2009, Maggi se encontrou com o conselheiro Alencar Soares e o questionou sobre o porquê de ele ter decidido sair do TCE antes do tempo. Soares teria respondido que o então deputado estadual Sérgio Ricardo "já havia dado um adiantamento da quantia de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) para ocupar sua vaga".

Depois do encontro, Maggi teria pedido que Éder Moraes providenciasse o pagamento de R$ 4 milhões ao então conselheiro Alencar Soares, para tentar adiar a aposentadoria dele, na expectativa de que isso facilitasse a entrada de Moraes na Corte de Contas. O valor seria utilizado para que o então membro do TCE devolvesse parte do dinheiro pago por Sérgio Ricardo, "servindo o restante para complementar o pagamento de uma das vagas que seriam abertas".

Desta forma, Maggi e o seu vice à época, o ex-governador Silval Barbosa, esperavam que Sérgio Ricardo fosse indicado ao TCE pela Assembleia, enquanto Moraes seria indicado pelo Executivo.

Para facilitar ainda mais a entrada do ex-secretário no Tribunal de Contas, eles contariam também com a ajuda de Humberto Bosaipo. "As circunstâncias indicam que provavelmente Humberto Bosaipo, então Conselheiro, respondendo a vários processos criminais e ações de improbidade administrativa, pediria aposentadoria para favorecer o grupo político que prometia apoio a Eder Moraes".

A "recompra" da cadeira teria ocorrido porque Maggi e o seu vice à época, o ex-governador Silval Barbosa, esperavam que o então deputado estadual Sérgio Ricardo fosse indicado ao TCE pela Assembleia, enquanto Moraes seria indicado pelo Executivo.

Para facilitar ainda mais a entrada do ex-secretário no Tribunal de Contas, eles contariam também com a ajuda de Humberto Bosaipo. "As circunstâncias indicam que provavelmente Humberto Bosaipo, então Conselheiro, respondendo a vários processos criminais e ações de improbidade administrativa, pediria aposentadoria para favorecer o grupo político que prometia apoio a Eder Moraes".

Conforme a denúncia, ainda a pedido do então governador Blairo Maggi, Éder Moraes e Junior Mendonça teriam ido ao gabinete de Alencar Soares para entregar um cheque de R$ 2,5 milhões, emitido em nome da Amazônia Petróleo. No entanto, o conselheiro teria pedido que o cheque fosse substituído por três transferências bancárias e depósito de vários cheques, em favor da empresa Paz Administradora de Ativos Ltda., que teria sido indicada por Soares. . O valor utilizado seria oriundo dos cofres públicos.

No início de 2010, uma nova reunião teria sido feita para selar a transação de vaga do Tribunal de Contas do Estado. O segundo repasse, com o valor que faltava, R$ 1,5 milhão, foi entregue a Soares em março do mesmo ano.

Conforme o MPE, as investigações revelam que "fica claro, também, que a vaga "cadeira" destinada ao requerido Sérgio Ricardo seria a do Conselheiro Alencar Soares".

Ao elencar as condutas de cada réu na suposta compra de vaga no TCE, o MPE cita que Maggi concordou com as pretensões ilegais de Sérgio Ricardo e Éder Moraes. "Ordenou a Éder Moraes resolução de acerto imoral, através de repasses extraídos da "conta corrente", ou seja, de conta alimentada e mantida com recursos públicos desviados, oriundos de "esquema" montado e alimentado com dinheiro público. "Concomitantemente, de forma livre e consciente (dolosamente) e com acentuada má-fé, atentou contra os princípios da administração pública, desejando ofender os deveres de moralidade, honestidade, legalidade e lealdade à instituição que pertencia, retardando aposentadoria comprada, providenciando a restituição de valores ao corruptor (Sérgio Ricardo), através de repasses ao corrompido Alencar Soares e depois aderindo e permitindo que fosse concretizada compra da vaga de Conselheiro do TCE, no escuso e ímprobo interesse próprio, de um protegido (Éder Moraes), bem como de um grupo de autoridades (requeridos) pertencentes ao Executivo e Legislativo Estaduais (SIC)”, relata trecho da denúncia encaminhada pelo MPE à Justiça.

No dia 9, em razão da denúncia do MPE, o juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, determinou a indisponibilidades de bens de Maggi em até R$ 4 milhões. Além do ministro, também sofreram a mesma punição os outros réus na ação referente à compra de vaga no TCE.

Também foram alvo da determinação sobre os bens indisponíveis o ex-conselheiro Alencar Soares Filho, o ex-secretário Eder Moraes, o empresário Gercio Marcelino Mendonça Júnior, o ex-conselheiro Humberto Bosaipo, o ex-deputado José Riva, o empresário Leandro Soares e o ex-governador Silval Barbosa (PMDB).

O conselheiro Sérgio Ricardo, além de sofrer a mesma sanção de indisponibilidade dos bens, foi afastado do cargo no TCE.

Apesar de ter solicitado o bloqueio dos bens dos acusados, a Justiça conseguiu localizar somente R$ 479.513,28 mil nas contas dos réus. Os valores bloqueados estavam nas contas do ministro da Agricultura e do conselheiro afastado, Sérgio Ricardo.

A Justiça não localizou nenhum valor nas contas de Silval Barbosa (PMDB), Éder Moraes Dias e do filho de Alencar Soares, Leandro Valoes Soares. Silval e Éder já têm as contas bloqueadas, em razão de outros processos que respondem. Já dos demais réus, foram encontrados valores “insignificantes”, o que fez com que o Judiciário liberasse o bloqueio.

Conforme a decisão , caso não fossem localizados nas contas dos réus o montante de R$ 4 milhões, deveria ocorrer o bloqueio de carros e imóveis. Porém, foram encontrados veículos apenas em nome do ministro da Agricultura e "Junior Mendonça". Já em relação aos imóveis, o Judiciário aguarda o envio de informações dos cartórios.

 

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