Justiça cancela eleição para presidente da FMF

O juiz Yale Sabo Mendes, da Sétima Vara Cível de Cuiabá, determinou o cancelamento da eleição que irá definir o novo quadro de gestores da Federação Mato-grossense de Futebol (FMF). A votação ocorreria em 16 de março.

Conforme o magistrado, houve falhas gravíssimas na condução do processo eleitoral. A decisão do juiz atende a um pedido de tutela antecipada feito pelo ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), Ussiel Tavares.

Ele alegou à Justiça que pretendia ser candidato à presidência da FMF, porém relatou que o processo eleitoral estaria sendo realizado com diversas manobras. Ussiel destacou irregularidades graves no processo eleitoral, sendo uma delas foi a ausência de indicação no edital sobre o prazo de registro de candidaturas e chapas, fato que viola o estatuto da Confederação Brasileira de Futebol.

Outro ponto irregular é referente à publicação do edital de convocação para realização de assembleia geral, que teria ocorrido em 24 de fevereiro, véspera de feriado. Esta medida fez com que com que os possíveis candidatos tivessem apenas o prazo de cinco dias para registrar suas pretensões.

O ex-presidente da OAB-MT ainda questionou as entidades que estariam aptas a votar na disputa eleitoral. "Apesar da solicitação por escrito recebida pela FMF em janeiro de 2017, ela não informou quais eram as entidades aptas ao exercício do direito de voto a fim de oportunizar o cumprimento do disposto no estatuto da FMF", citou.

Atualmente a FMF é presidida pelo empresário João Carlos de Oliveira, que é um dos candidatos ao comando da Federação. Ele era vice do então presidente Carlos Orione, que abandonou o cargo após licença médica, vindo a morrer meses depois.

Diante das irregularidades, Ussiel solicitou que a assembleia geral onde ocorreria a votação para o novo presidente da FMF fosse cancelada. Ele pediu que a nova eleição, bem como o prazo para encerramento da candidatura, coincidissem com o mês de maio, período anterior ao qual se encerra o atual mandato.

O ex-presidente da OAB ainda solicitou que um novo edital fosse elaborado. Em decisão proferida nesta terça-feira (7), o juiz Yale Sabo Mendes menciona que a publicação do edital sobre a eleição aconteceu em dia impróprio e o documento não cumpriu o estatuto da CBF, que determina que haja expressa menção aos prazos de registros das candidaturas ou chapas.

O magistrado destaca que a publicação do edital ocorreu com apenas cinco dias de antecedência do prazo final para a inscrição das candidaturas, fato que vai de encontro ao estatuto da FMF, que define que tais procedimentos devem ser feitos sem urgência. "Importante ressaltar que o estatuto da CBF é normalmente hierarquicamente superior aos estatutos das entidades estaduais, devendo pois, ambas normas serem redigidas de forma isonômica. Assim, ressai extremamente prejudicial aos pretensos candidatos a circunstância de ter o edital sido publicado às vésperas do feriado prolongado de Carnaval, inviabilizando o cumprimento em tempo hábil de exigência de requisito contido no Estatuto da FMF, que assim preconiza”, assevera Yale Sabo.

O magistrado critica a falta de informações que constam no edital sobre a disputa para a presidência da Federação. Ele relata que as irregularidades apontam para a necessidade de que a votação seja suspensa. "Tais fatos corroboram quanto à necessidade de submeter em juízo a discussão acerca da lisura dos atos do processo eleitoral mormente no que concerne a possível intenção de restringir a concorrência de modo que há de se reconhecer como relevante o fundamento empregado para sustentar a medida guerreada sob pena de o provimento tornar-se ineficaz pela realização das eleições”, pontua.

Conforme o juiz, a nova data de eleição deverá ocorrer até abril, pois o estatuto da FMF determina que o pleito ocorra no primeiro quadrimestre. No entanto, o magistrado não determina a data exata em que deve haver a nova votação para a presidência da Federação.

O magistrado determina que a assembleia geral de 16 de março, onde iria ser escolhido o novo presidente da FMF, seja cancelada. Caberá à Federação escolher a nova data para o evento.

Porém, desta vez Yale determina que a entidade realize o pleito regularmente. "Deve ser anunciada com antecedência mínima de oito dias a data de encerramento do período para inscrição de candidaturas e chapas, devendo constar no novo edital a data final para registro de candidaturas e chapas, cuja publicação deverá ocorrer de acordo com os estatutos da CBF e da FMF".

Em caso de o edital não ser publicado conforme determinação judicial, a entidade receberá multa diária de R$ 5 mil.

 

Fonte: Site Folha Max

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