Assembleia destrava vaga no TCE; Zé é favorito, mas ameaçado por Maluf

Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram na manhã desta quarta-feira (15) uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que revoga a emenda constitucional que exigia requisito temporal específico para os que desejam assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Com a decisão, a Casa de Leis pode indicar aqueles interessados em assumir o cargo de conselheiro.

Entre os 24 deputados estaduais da AL-MT, 18 votaram pela aprovação da PEC, que foi homologada por unanimidade. Seis parlamentares estavam ausentes na votação. 

O presidente da AL-MT, Eduardo Botelho (PSB), deve preparar uma resolução que estabelecerá as regras para indicação a vaga pelos membros da Casa de Leis. “O interessado terá um tempo para se candidatar. Vamos poder discutir e, então, definir quem será o indicado. A lei não fala que tem ser um deputado, fala em indicação da Assembleia”, disse Botelho.

Após a resolução, a PEC será encaminhada para sanção do governador Pedro Taques. A partir daí, será iniciado processo de escolha do novo conselheiro.

Hoje, três deputados estaduais concorrem à vaga no TCE-MT – José Domingos Fraga (PSD), Guilherme Maluf (PSDB) e Sebastião Rezende (PSC). Zé Domingos é apontado como favorito, alegando possuir compromisso com 70% dos deputados para ser indicado a vaga. 

Porém, na última semana Guilherme Maluf confirmou seu interesse na vaga. Ele disse que irá se aprofundar nas articulações após a solução para o imbróglio jurídico.

Já Rezende, deve receber os votos dos 4 deputados de oposição. São eles: Janaína Riva (PMDB), Alan Kardec(PT) , Valdir Barranco (PT) e Zeca Viana (PDT).

Nos últimos dias, o nome de Gilmar Fabris (PSD) também foi cotado para assumir a vaga no Tribunal de Contas do Estado. O parlamentar, porém, foi a tribuna na sessão desta quarta-feira para dizer que “não tem a intenção, não deseja, e não aceita” o cargo. Ele justificou sua recusa afirmando que “não se sente bem”.

VAGA DE BOSAIPO

A cadeira em disputa no TCE-MT é do ex-conselheiro Humberto Melo Bosaipo, que renunciou ao cargo em 2014. Ele era membro do órgão desde 2007, mas em 2011 foi afastado das funções em meio as denúncias da Polícia Federal (PF) em relação a operação “Arca de Noé”.

A PEC aprovada pelos deputados extingue que os indicados a vaga pelo TCE-MT possuam mais de dez anos de exercício ou de atividade profissional na área. No caso dos auditores do órgão, eles devem possuir atividade efetiva na carreira por igual período no Tribunal.

Em dezembro de 2014, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, havia suspendido as indicações ao TCE-MT atendendo a uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), proposta pela Associação Nacional dos Auditores dos Tribunais de Contas do Brasil (Audicon), que utilizou o argumento da necessidade de experiência de dez anos para barrar indicações ao órgão.

A aprovação da PEC pelos deputados estaduais fragiliza o principal argumento da Adin. No entanto, o dispositivo ainda precisa ser sancionado pelo governador Pedro Taques  (PSDB), para, posteriormente, ser analisado pelo STF.

 

Fonte: Site Folha Max

Redes Sociais