Comissão se reúne para planejar ações de manutenção dos certificados ISO

Durante a tarde desta segunda-feira (25.05), a Comissão de Implementação do Sistema de Gestão da Qualidade e do Sistema de Gestão de Energia do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), reuniu-se para discutir o planejamento das ações para a manutenção dos certificados ISO 9001:2008 e ISO 5001:2011. Debateu-se as recomendações e as correções sugeridas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para que os certificados que a Instituição já possui possam continuar garantindo a qualidade em gestão pública e em gestão de energia.

O procedimento para a validação ocorrerá em duas etapas: inicialmente, por meio de auditorias internas, que serão realizadas em 19 de junho e 1º de julho, seguida da auditoria externa, que acontecerá em outubro. De acordo com o secretário geral da presidência, Emanoel Gomes Bezerra Junior, a reunião marca uma etapa de preparação para as auditorias de renovação dos certificados.

O secretário reforçou, também, o caráter qualitativo atribuído pelo ISO, que fortaleceu a relação entre a Instituição e a sociedade. "A ISO vem como um modelo de gestão de qualidade ajudar no avanço dos serviços públicos. Assim, além de ampliar as atividades, o Tribunal de Contas sempre poderá melhorar as atividades já desempenhadas", assegurou.

Desde 2012, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) conta com a certificação ABNT NBR ISO 9001:2008, que garante que a Instituição implementou um Sistema de Gestão da Qualidade, baseado em normas técnicas. Todos os seis processos que receberam a certificação estão nas seguintes Unidades Gerenciais: Corregedoria Geral (Processo: SGP); Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia (Processo: Geo-Obras); Secretaria Geral do Pleno (Processos: DOC e Plenário Virtual); Assessoria Especial de Desenvolvimento do Controle Externo (Processo: Auditoria Informatizada de Contas) e Assessoria Especial de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional (Processo:GPE).

Em 2015, o TCE-MT também recebeu a certificação ABNT NBR ISO 50001:2011, que significa que as melhores práticas atuais de nível internacional em gestão de energia, desenvolvidas a partir de normas e iniciativas nacionais e regionais existentes, são praticadas na Instituição. A norma permite que as organizações estabeleçam os sistemas e processos necessários para melhorar o desempenho de energia, incluindo eficiência, uso, consumo e intensidade da energia.

 

Auditoria Informatizada de Contas Anuais de Governo – Ferramenta utilizada pelos profissionais do controle externo na emissão do relatório de auditoria sobre as contas anuais de governo municipal. A ferramenta consolida as informações contábeis prestadas eletronicamente durante todo o exercício e automatiza rotinas e atividades que antes realizadas manualmente pelas equipes. O trabalho que antes demandava de 15 a 20 dias de trabalho, passa a ser realizado em apenas três dias.

 

 

Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE) - Sistema de gerenciamento de estratégias e planos que visa dar celeridade no acompanhamento das ações e apoiar as tomadas de decisões estratégicas, por meio da adoção da metodologia denominada Balanced Scorecard – BSC. A ferramenta também está sendo utilizada pelas instituições que elaboraram seu Planejamento Estratégico com o apoio do TCE-MT, por meio do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) que busca transferir tecnologia aos fiscalizados a fim de melhorar a gestão pública.

 

 

Geo-Obras - O Sistema Geo-Obras foi implementado em 2008 no TCE-MT reúne em um banco de dados aproximadamente oito mil obras em execução com recursos federais, estaduais ou municipais. A ferramenta integra sistemas de georreferenciamento e de gestão eletrônica de documentos e serve como suporte às análises de auditoria realizadas pelo Tribunal por meio da Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia. O código-fonte do sistema Geo-Obras pertence ao TCE-MT e tem sido adotado por vários outros tribunais de contas estaduais brasileiros e de outros países. Por ser aberto, o software tem recebido inúmeras alterações de aprimoramento na sua funcionalidade.

 

Sistema de Gerenciamento de Prazos (SGP) - Quando o prazo limite é extrapolado o sistema gera um alerta e a unidade responsável tem 48 horas para se justificar perante a Corregedoria. Os prazos são definidos por macro fluxos que demonstram o andamento processual no órgão desde o protocolo até a decisão final. O SGP garante ao Tribunal de Contas a manutenção da pauta atualizada e possibilita o cumprimento da meta estratégica de julgar todos os processos de prestação de contas até o final do ano subsequente.

 

 

Plenário Virtual - O Plenário Virtual do TCE-MT permite a realização de julgamentos, por meio eletrônico, de processos específicos de menor complexidade como consultas, aposentadorias, pensões, reformas, reservas remuneradas e eventuais retificações de atos previdenciários e homologações de julgamentos singulares para constituição de títulos executivos. Todos os processos são disponibilizados já na abertura da sessão. A manifestação da defesa pode ser por texto ou por sustentação oral em vídeo. Os conselheiros podem emitir o voto a partir de qualquer local com acesso a Internet e em qualquer tempo durante a realização das sessões, abertas às 8h30 das segundas-feiras e encerradas às 17h das sextas-feiras. A primeira sessão virtual do TCE-MT foi iniciada em 03 de Dezembro de 2012. Desde então já foram apreciados mais de 2 mil processos na nova modalidade de julgamento.

Diário Oficial de Contas (DOC) – O Diário Oficial de Contas (DOC) é um sistema desenvolvido para a gestão da publicação dos atos administrativos internos e dos fiscalizados municipais e estaduais. O DOC foi validado pela LC nº 475/2012 e entrou em operação no dia 3 de outubro de 2012. A ferramenta tem foco na transparência, na redução de gastos e na celeridade dos atos administrativos. As publicações não têm qualquer custo para as unidades gestoras e o envio do material é feito pela Internet.

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