Prefeitura de Várzea Grande prevê regularizar 40 mil imóveis

Várzea Grande está se unindo a Defensoria Pública de Mato Grosso para regularizar imóveis residenciais e terrenos existentes de fato, mas não legalizados. Estimativas apontam para entre 45 até 55 mil famílias sem a posse definitiva de seus imóveis residenciais, assentamentos e domicílios poderão receber sua escrituração definitiva e sem custos, pois a Medida Provisória 759, garante para aqueles sem condições financeiras a regularização sem custos.

A prefeitura de Várzea Grande e a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso assinaram o Termo de Cooperação Técnica para a regularização fundiária urbana e rural.

“Estamos trabalhando para que até 80% sejam regularizados nos próximos anos, mas sempre vamos perseguir 100%, pois a dignidade de um lar vem da propriedade que o homem ou a mulher possam garantir para sua família, pois o esteio de todos é o lar que lhe garante abrigo, segurança e porque não dizer a felicidade”, disse a prefeita Lucimar Sacre de Campos, acompanhada pelo vice-prefeito, José Aderson Hazama.

Os primeiros títulos devem ser entregues daqui a 90 dias. Conforme a Medida Provisória 759, a regularização será feita sem qualquer custo. Os cartórios não podem fazer cobrança alguma.

Como pontuou a prefeita Lucimar Sacre de Campos, Várzea Grande dá continuidade a um trabalho que já vinha sendo feito, onde mil títulos foram entregues nos dois primeiros meses de sua gestão que completa dois anos em maio próximo.

“No entanto, junto à Defensoria, Várzea Grande dá um salto e um passo importante na aceleração dos processos de regularização fundiária urbana e rural. Pois juntos vamos alavancar os trabalhos e ampliar essa que considero ser uma das maiores ações de cidadania social que o poder público pode oferecer aos seus cidadãos, que é o direito legal a sua moradia”.

Ainda conforme a prefeita, no ano de 2015 os mais de mil títulos definitivos de propriedade beneficiaram os moradores do bairro Novo Mato Grosso, antigo 13 de setembro.

O secretário municipal de Assuntos Estratégicos, Jayme Campos, disse que aquele ato celebra o marco de mais uma ação de justiça social em Várzea Grande. “Temos conjuntos habitacionais com mais de 20 anos de existência, como Alberto Canellas e Cohab Dom Bosco, nos quais seus moradores seguem até hoje sem acesso à escrituração. Locais como esses impedem investimentos, travam geração de receitas e mantém essas famílias em estado constante de insegurança. Temos de fazer justiça social e promover a cidadania por meio da escrituração pública definitiva dessas propriedades”.

Representando a Câmara de Vereadores, o vereador Carlos Garcia, reforçou que essa parceria entre prefeitura e a Defensoria, vai contribuir para o avanço econômico e social da cidade. “A partir do momento que essas famílias tiveram posse de suas documentações vão investir em seus imóveis. Isso vai gerar renda nos comércios de bairros e nos grandes revendedores de materiais de construção e inclusive, na receita do Município”.

A quase totalidade dos vereadores estavam presentes ao evento, capitaneados pelo presidente do Legislativo Municipal, Chico Curvo que lembrou serem os representantes populares os mais cobrados quanto a regularização fundiária urbana e rural.

O secretário de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo, Kalil Baracat, frisou que desde que assumiu a pasta, sua missão sempre foi de dar celeridade aos processos de regularização fundiária. “Nossa secretaria vem realizando uma força-tarefa junto com a Procuradoria Municipal para atingir o maior número possível de beneficiários. A atual gestão, com sua credibilidade, conseguiu o reforço da Defensoria Estadual e assim, vamos acelerar ainda mais a oferta dos títulos de propriedade".

Kalil acrescenta ainda que a Pasta está gerindo estudos para a entrega de títulos definitivos de propriedade para a regularização de cerca de 2 mil imóveis, ainda nesse semestre, nos bairros Nair Sacre, Vila São João, São Simão e Novo Mato Grosso.

“A prefeita Lucimar Sacre de Campos garante o mais legítimo dos direitos do cidadão a propriedade e a um lar para sua família, além de dar legalidade a ações da própria administração municipal que não pode fazer obras em áreas sem que as mesmas sejam registradas”, disse Kalil Baracat.

O Defensor Público Geral, Silvio Jefferson de Santana, avalia que a parceria vai possibilitar, em menos tempo, a regularização fundiária de grande parte da cidade.

“Todo o trabalho estará alicerçado sobre a Medida Provisória 759 que facilita a regularização fundiária em áreas urbanas que tem como objetivo promover o acesso da população de baixa renda à moradia, pois isenta a população de custos, impedindo cobranças por parte dos cartórios. As mudanças também valem para imóveis em áreas consideradas rurais, mas que com o crescimento da cidade e com o reordenamento urbano já estão próximas de áreas urbanas, como por exemplo, a região do Engordador”. Ele acrescentou ainda que com a força-tarefa e a parceria será possível cumprir os prazos estabelecidos pela municipalidade em entregar os primeiros títulos em 90 dias.

O coordenador do Núcleo de Regularização Fundiária da Defensoria Pública, Air Praeiro Alves, explica que as famílias que são alvo da ação não terão custo algum para ter acesso à escrituração do imóvel. “A titulação não é apenas dar a posse definitiva, e sim tratar de questões jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais”.

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