AL alega que Governo tem recursos e cobra pagamento de emendas

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Eduardo Botelho (PSB), afirmou que os parlamentares irão lutar para que o governador Pedro Taques (PSDB) repasse os valores referentes às emendas impositivas. Botelho declarou que o Governo do Estado possui condições financeiras para repassar os montantes aos deputados estaduais.

Cada parlamentar tem direito a receber R$ 5,4 milhões por meio de emendas impositivas. O valor total pago pelo Estado a todos os 24 deputados aproxima-se de R$ 130 milhões. A Lei determina que o Estado repasse 1% do orçamento para que os membros do Legislativo possam direcionar os valores para a realização de pequenas obras.

No entanto, o governador Pedro Taques alega que a crise econômica dificultou os repasses para os parlamentares e não repassou integralmente os valores determinados por Lei para os membros do Legislativo Estadual.

De acordo com o deputado Eduardo Botelho, os parlamentares irão lutar para receber integralmente os valores, pois a atual situação econômica do Estado permite que os montantes sejam totalmente repassados. "O governo está sem dinheiro, mas isso faz parte do orçamento do Estado e é um direito dos deputados. O governo não abaixou as arrecadações, então acho que ele tem, sim, condições de pagar. Vamos lutar para que esse direito seja pago”.

“Se a arrecadação não estivesse de acordo com o previsto, a gente até poderia discutir. Mas a arrecadação está de acordo com o previsto, então tem que pagar”, declarou, na manhã desta terça-feira (2), em entrevista à rádio Capital FM.

O presidente da AL-MT mencionou a importância dos valores repassados pelo Executivo Estadual aos parlamentares. “O governo Pedro Taques sempre tem dito que quer pagar, então tem que repassar essas emendas. Elas são importantes para os deputados, para fazer obras pequenas que não chegam ao planejamento do governo. Vamos lutar até o fim para que o governo pague e para que concretize o sonho de pequenas obras, que os deputados estão brigando para fazer”, relatou.

O parlamentar explicou o modo como são divididos os valores repassados a cada deputado estadual. "Todos os deputados têm direito a receber a emenda de R$ 5,4 milhões. O valor é igual para todos. O deputado coloca esse dinheiro em obras pequenas. Ele divide em obras de R$ 100 mil, R$ 200 mil ou R$ 300 mil”, justificou. 

Botelho informou que ainda nesta semana deve se reunir com o governador para definir o cronograma de pagamento das emendas impositivas aos deputados estaduais. "As emendas têm que ser pagas. O governo tem que entender que é importante. Isso é um direito dos deputados. Eu, como presidente, vou brigar por isso e vou lutar para que seja pago”

 

Fonte: Site Folha Max

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