Estado retira projeto da AL e avalia pagar RGA ainda em 2017

O Governo do Estado retirou da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira o projeto quee trata da proposta de pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) parcelada aos servidores públicos. Já os sindicalistas, se comprometeram não deflagrarem movimento grevista enquanto as negociações estiverem abertas. 

A decisão ocorreu em reunião realizada entre a equipe econômica do Governo e dirigentes sindicais na tarde de hoje. O executivo avalia uma forma de melhorar a proposta. “A equipe econômica avaliará o impacto da reivindicação do Fórum Sindical para pagamento da RGA de 2017 e de 2018, dentro dos respectivos exercícios fiscais”, diz nota oficial divulgada pelo Governo do Estado.

A proposta anterior previa o pagamento da RGA de 6,58% em três parcelas a partir de janeiro de 2018. A medida não agradou os servidores que fizeram uma paralisação nesta quarta-feira, onde “acamparam” na Assembleia Legislativa.

Durante todo o dia, ocorreram reuniões entre sindicalistas, representantes do Governo e deputados estaduais. Ao final, ficou decidido que as partes seguirão em negociação durante os próximos dias. 

Outras deliberações da reunião desta quarta-feira é a possibilidade do não corte de pontos dos servidores que aderiram ao movimento nesta quarta. Para isso ocorrer, o Fórum Sindical se comprometeu em concentrar suas assembleias no período matutino, já que a maioria dos funcionários dão expediente no período vespertino.

Ainda ficou decidido que as discussões se concentrarão sobre a RGA. O aumento da contribuição previdenciária não será alvo de debates neste momento. “Nova reunião será marcada no início da próxima semana para dar andamento às discussões e à apresentação das contrapropostas do Governo ao Fórum Sindical”, completa a nota.

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Governo do Estado Mato Grosso e o Fórum Sindical informam que, após reunião realizada entre ambos na tarde desta quarta-feira (07.06) no Palácio Paiaguás, foi celebrado compromisso entre as partes em abrir o diálogo entre Executivo e Fórum Sindical em torno da pauta da Reposição Geral Anual do ano base 2016/2017. No encontro foi estabelecida uma pauta de negociações com o seguinte teor:

1 – Por solicitação do Governo, os dirigentes sindicais submeterão às suas respectivas categorias, por meio de Assembleias Gerais, o compromisso de não deflagração de greve enquanto as negociações estiveram em andamento. Em contrapartida, o Governo também se compromete a encaminhar um pedido à Assembleia Legislativa de retirada de pauta da mensagem encaminhada esta semana com a proposta original do Executivo de pagamento integral dos RGA’s de 2017 e 2018 de forma escalonada.

2 – A equipe econômica avaliará o impacto da reivindicação do Fórum Sindical para pagamento da RGA de 2017 e de 2018, dentro dos respectivos exercícios fiscais;

3 – A equipe econômica submeterá ao governador Pedro Taques a demanda para que os servidores que aderiram à paralisação geral nesta quarta-feira (07.06) não tenham o ponto cortado;

4 – O Fórum Sindical também se comprometeu a avaliar a possibilidade de realização das assembleias das categorias apenas no período da manhã para não prejudicar o atendimento dos serviços públicos prestados aos cidadãos;

5 – O aumento do percentual da contribuição previdenciária da cota laboral dos servidores não será item da pauta das discussões neste momento;

6 – Nova reunião será marcada no início da próxima semana para dar andamento às discussões e à apresentação das contrapropostas do Governo ao Fórum Sindical.

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