AL paga R$ 56 milhões em 2 anos e ainda deve R$ 17 milhões para alvo do Gaeco-MT

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (PSB), afirmou que a Casa de Leis está rescindindo de modo unilateral o contrato com a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faesp), um dos alvos da “Operação Convescote”. Ele ainda declarou que a fundação chegou a cobrar R$ 17 millhões do Legislativo, que seria referente aos serviços prestados, porém o parlamentar disse que se recusou a pagar o valor.

O convênio firmado entre o Legislativo estadual e a Faesp, em 2015, teria sido alvo de fraudes, conforme investigações do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). O acordo, que previa consultorias da fundação à Casa de Leis, seria um esquema utilizado para desvio de verba dos cofres públicos.

Os serviços prestados pela Faesp seriam fictícios e teriam sido feitos por meio de empresas de fachadas, que sequer possuíam funcionários. Conforme o Gaeco, o esquema de corrupção na AL ocorreu entre 2015 e 2016, período em que a instituição foi presidida pelo deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) e teve o deputado Ondanir Bortolini (PR), o "Nininho", na primeira-secretaria.

Em 2015, a Mesa Diretora fez o convênio com a Faesp e a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), para auxiliar o trabalho de três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) e de comissões permanentes instaladas no Legislativo. Segundo o Gaeco, mais de R$ 3 milhões em recursos públicos foram desviados. No entanto, o valor pode ser ainda maior que o estimado inicialmente.

O acordo entre as partes teria validade até maio de 2019 e tinha valor total estimado em R$ 100 milhões, que seriam pagos até o fim do convênio. O documento foi assinado pelo então presidente da AL-MT, deputado Guilherme Maluf (PSDB), pelo então primeiro secretário da Mesa Diretora, Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), pela reitora da Universidado do Estado de Mato Grosso (Unemat), Ana Maria Di Renzo, e pelo diretor geral da Faesp, Marcelo Geraldo Coutinho Horn.

O contrato teve início em julho de 2015 e tinha vigência de 47 meses. Os R$ 100 milhões estavam divididos em quatro etapas, sendo a primeira delas de R$ 20 milhões, pagas de junho de 2015 a junho de 2016; a segunda de R$ 41,7 milhões, de julho de 2016 a junho deste ano; a terceira de R$ 20 milhões, de julho deste ano a junho de 2018 e a última parte de R$ 18,3 milhões, que seria correspondente a julho de 2018 a maio de 2019.

Segundo o deputado Eduardo Botelho, o convênio teve vigência durante dois anos e foram repassados R$ 56 milhões à Faesp. Ele disse que determinou a suspensão do acordo logo que assumiu a presidência da Casa e o contrato passou a ser alvo de investigações internas. “A partir da nossa gestão, esse contrato foi totalmente suspenso. No primeiro dia em que entrei, determinei a suspensão. Já havia uma pré-determinação, em dezembro, para abrir uma tomada de contas especial e demos celeridade a isso, que está em andamento, em relação a esse contrato. E vamos aguardar o desenrolar de tudo isso, para ver o que acontece”, declarou, em entrevista à rádio Capital FM, veiculada na manhã desta terça-feira (21).

Ele relatou que após o acordo ser suspenso, a Faesp alegou que a Casa de Leis teria que repassar mais R$ 17 milhões à fundação, que seriam referentes aos serviços prestados ao Legislativo. Diante do imbróglio, o parlamentar disse que o contrato será rescindido de modo unilateral. "A Faesp alegava que ainda tinha débitos a serem pagos. Eu disse que não iríamos pagar esses valores e ficou esse impasse. Agora, nós estamos fazendo uma rescisão unilateral do contrato", disse.

otelho disse que a suspensão do contrato ocorreu em razão de indícios que apontavam supostas irregularidades no acordo. "Já havia certos buxixos, comentários, então decidimos, e o Guilherme Maluf, que é o primeiro-secretário, concordou plenamente com isso, suspender totalmente o contrato”. O presidente da AL-MT pontuou que a Casa de Leis está à disposição das investigações sobre as fraudes. "Não houve prisões dentro da Assembleia, não houve mandado de busca e apreensão dentro da Casa de Leis, não houve nada. Quero dizer que estamos à disposição para todos, da Justiça, inclusive”, destacou.

 

Fonte: Folha Max

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