Defesa de Lucimar recorre contra cassação de mandato

A defesa da prefeita de Várzea Grande Lucimar Campos (DEM), representada pelo advogado Ronimárcio Naves, recorreu, por meio de Embargos de Declaração, protocolado nessa segunda-feira (26.06), contra decisão que cassou o mandato eletivo da gestora e de seu vice, José Hazama.

A decisão quanto a cassação dos mandatos, foi proferida pelo juiz da 20ª Zona Eleitoral, Carlos José Rondon, no último dia 19 de junho, em representação eleitoral, proposta pela Coligação “Mudança Com Segurança”, que acusa Lucimar, Hazama, o secretário de Comunicação Marcos Lemes e a secretária adjunta, Cida Capelassi, pela suposta prática de conduta vedada, consistente em gastos com publicidade institucional superiores ao limite permitido por lei no primeiro semestre do ano da eleição, em nítido caráter eleitoreiro, afetando a igualdade de oportunidades entre os candidatos na eleição de 2016. Além de Lucimar, os demais arrolados também apresentaram embargos nessa segunda (26).

O magistrado destacou em sua decisão, parecer do Ministério Público Eleitoral, em que aponta que a “média dos gastos efetuados nos primeiros semestres dos três anos anteriores (2013, 2014 e 2015) perfaz R$ 206.856,21, e como visto, o gasto no primeiro semestre de 2016 foi assustadoramente maior, atingiu R$ 1.209.568,21. Constata-se então que o limite legal foi ultrapassado em mais de 5 vezes. Para ser mais preciso, o limite foi excedido em praticamente 600%. Tal situação ultrapassa qualquer juízo de proporcionalidade e razoabilidade” diz trecho do parecer citado pelo magistrado.

Um dos argumentos que deve ser utilizado pela defesa para tentar “derrubar” a decisão, é que o magistrado desconsiderou provas e fatos ao deferir a cassação dos mandatos.

Alegou ainda, vício nas provas produzidas na ação cautelar que amparou a representação e, no mérito, ausência de continuidade entre gestores e a impossibilidade de utilizar valores da gestão anterior como parâmetro para os gastos com publicidade da gestão atual.

Por meio de nota, a defesa informou que, “considera que a decisão não representa a realidade processual, pois desconsiderou provas e fatos que demonstram a ausência de ilícito eleitoral”. Ainda, “que a sentença de 1º grau não tem qualquer efeito imediato, ou seja, não haverá afastamento da prefeita e do vice-prefeito de seus mandatos e que promoverá os recursos cabíveis para a completa reforma da decisão”.

 

Fonte: VG Noticias

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