Projeto de Teto de gastos vai garantir R$ 1 bilhão a MT

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2018 prevê um aumento de 2,19% no orçamento em comparação com o executado este ano. A projeção foi apresentada durante a primeira audiência pública da LDO 2018, realizada nesta segunda-feira (26), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), e aponta receita total de R$ 18,8 bilhões, R$ 400 milhões a mais do que a prevista para 2017 e um crescimento abaixo da inflação.

Com relação aos gastos, a equipe econômica do Poder Executivo estima que as despesas primárias somem R$ 17,565 bilhões, R$ 263 milhões a menos que a receita primária, estimada em R$ 17,828 bilhões. Os números apresentados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa apontam um cenário de crise para o próximo ano.

O deputado Pedro Satélite, presidente da CCJR, afirma que apesar de Mato Grosso ter uma perspectiva melhor do que a de outros estados, os números não são bons. “Temos uma inflação prevista de 4,5% e um crescimento de orçamento de 2%. Isso aponta uma deflação, mas que ainda pode ser revertida caso haja uma superação com relação ao agronegócio, mineração e outros segmentos fortes em nossa economia”.

O secretário de Estado de Planejamento, Guilherme Müller, apresentou a previsão de receita e despesas para o próximo ano, mas afirmou que os valores serão revistos em agosto, antes da formulação da Lei Orçamentária Anual (LOA) que fixa os gastos do Poder Executivo.

Outro ponto levantado pelo secretário é que, caso o projeto que estabelece o limite de gastos nos próximos dez anos seja aprovado, o governo conseguirá reduzir os gastos e assim possibilitar que haja mais investimentos e o pagamento de dívidas como duodécimos atrasados e até a recomposição salarial dos servidores públicos.

Para o secretário de Fazenda, Gustavo de Oliveira, o projeto do chamado "teto dos gastos", que limita os gastos dos poderes, vai permitir que o Estado receba R$ 1 bilhão do governo federal em 2017 e 2018, por meio da Lei Complementar 156, valor considerado indispensável no momento.

O congelamento, segundo Oliveira, vai atingir todas as despesas primárias, como pagamentos de salários, previdência e custeio. “O desafio está em elaborar um texto que permita o cumprimento de alguns acordos fechados com o Fórum Sindical sem comprometer as metas do projeto”.

Sobre o material para apreciação na ALMT, que poderá ser enviado por meio de Projeto de Lei Complementar (PLC) ou Projeto de Emenda Constitucional (PEC), Gustavo de Oliveira afirmou que está em fase final de construção para que possa ser votado o quanto antes.

O líder do governo na Casa de Leis, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), garantiu agilidade na votação do teto. “Se chegar como PLC faremos a dispensa de pauta e poderemos votar antes do recesso parlamentar, se for por meio de PEC precisamos cumprir 15 dias de pauta e devemos votar no retorno”, afirmou o deputado. O recesso parlamentar está marcado para acontecer de 17 a 21 de julho.

Renúncia Fiscal

O Poder Executivo deixará de arrecadar em 2018, em decorrência da concessão de benefícios fiscais, um total de R$ 3,56 bilhões, valor R$ 1,17 bilhão acima do que está previsto em renúncia fiscal este ano.

De acordo com o levantamento apresentado pela Secretaria de Planejamento, a supressão de receita será de R$ 2,61 bilhões por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), R$ 800 milhões por meio da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Secitec) e R$ 950 milhões seriam por meio de renúncia não programática.

Nesta terça-feira (27) está prevista uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para debater o crescimento dos incentivos fiscais no Estado e a nova metodologia. O evento requerido pelo deputado José Domingos Fraga (PSD) será realizado às 10 horas, no auditório Milton Figueiredo.

Ciclo orçamentário

A construção do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) está previsto na Constituição do Estado e integra o ciclo orçamentário. Antes de ser colocado em pauta para o recebimento de emendas e posterior votação em plenário, o PLDO passa por duas audiências públicas, sendo uma pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e outra pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO).

Também fazem parte do ciclo o Plano Plurianual (PPA), que estabelece a previsão de gastos e receitas por um período de quatro anos, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), elaborada anualmente, assim como a LDO.

Esta primeira audiência foi para apresentação da pauta à CCJR e participaram os deputados Allan Kardec (PT), Janaina Riva (PMDB), Oscar Bezerra (PSB), Dilmar Dal Bosco (DEM) e Pedro Satélite (PSD), que nomeou como relator da matéria o deputado Oscar Bezerra.

A próxima audiência pública está marcada para o dia 4 de julho, desta vez pela CFAEO.

 

Fonte: Site Folha Max

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