Câmara Setorial Temática dos Fundos Extras será instalada amanhã

A atual situação dos Fundos Extra Orçamentários será tema de debate na Assembleia Legislativa. A proposta de discussão é do deputado José Domingos Fraga (PSD), e está prevista para acontecer amanhã (7), às 9 horas, na sala de reuniões da Câmara Setorial Temática.   

De acordo com Luiz Ormond, da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a discussão será sobre a arrecadação da receita feita pelo Estado e repassados às entidades ligadas aos Fundos de Apoio à Madeira (FAMAD), Apoio à Cultura da Soja (FACS), e de Apoio à Bovinocultura de Corte (FABOV).

“Eles são fundos privados. As entidades consideram que é mais fácil o Estado arrecadar os impostos cobrados em lei, e posteriormente transferi-los à conta da FAMAD, da FACS e da FABOV”, afirmou Ormond.

Do FAMAD a contribuição é de 3,71%, e para o FACS e o FABOV é de 1,26%. Esses percentuais são cobrados ao valor da UPF/MT, vigente no período, e posteriormente creditada à conta de cada uma das entidades.

A Proposta de criação da Câmara Setorial Temática é de autoria do deputado José Domingos Fraga. A CST terá o prazo de 180 dias para dar um diagnóstico da situação atual dos Fundos Extras Orçamentários instituídos em Mato Grosso.

 “É por meio da CST que vamos obter informações detalhadas sobre o assunto. É por meio dela que saberemos como e onde estão sendo investidos os recursos arrecadados pelos Fundos Extras”, disse o parlamentar.

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