Silval e mais 6 viram réus na Sodoma

O juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Luis Aparecido Bortolussi Junior, aceitou a denúncia do Ministério Público Estadual ontra o ex-governador Silval Barbosa; ex-secretário de Estado de Fazenda, Marcel de Cursi; além do ex-secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf, por fraudes na concessão de benefícios fiscais a empresários, que para terem acesso a isenção de impostos, por exemplo, eram obrigados a repassar propina.

A decisão é do dia 24 de agosto de 2017. Além deles, o procurador aposentado, Francisco Gomes Andrade Lima Filho, o “Chico Lima”, o ex-chefe de gabinete de Silval, Silvio Cezar Corrêa de Araújo, a ex-secretária de Nadaf, Karla Cecília, e a empresa NBC Consultoria, também são réus na ação.

Todos eles já respondem por ações na esfera penal da Justiça decorrentes da primeira fase operação “Sodoma”. Uma das diferenças para a vara cível é que esta, em caso de condenação, pode suspender os direitos políticos dos denunciados tornando-os inelegíveis e obrigar os réus a devolverem recursos aos cofres públicos. “Recebo a petição inicial em face dos réus Silval da Cunha Barbosa, Pedro Jamil Nadaf, NBC Assessoria Consultoria e Planejamento Ltda., Marcel Souza de Cursi, Francisco Gomes Andrade Lima Filho, Silvio Cézar Corrêa Araújo e Karla Cecília de Oliveira Cintra. Determino a citação dos réus para, no prazo legal, apresentarem contestação”, disse Bortolussi em sua determinação.

Na denúncia, o Ministério Público pede que os acusados restituam o Estado em mais de R$ 2,5 milhões. A decisão, porém, não determinou bloqueio de bens dos réus.

Segundo o magistrado, os réus eram “liderados” por Silval Barbosa que, “ardilosamente”, posicionou os integrantes da suposta organização criminosa em cargos “estratégicos” nas secretarias que possuíam atribuição na área tributária. “Os eéus agiam em conjunto na prática dos atos ímprobos, liderados pelo então governador Silval da Cunha Barbosa que, ardilosamente, lotou os réus em cargos estratégicos, nas secretarias com atribuição na área tributária objetivando capitalizar os recursos que exigiam/recebiam da classe empresarial mato-grossenses, para permitir a obtenção e fruição de benefícios fiscais de diversas naturezas (créditos tributários – redução da base de cálculo – crédito outorgado, incentivos fiscais, etc)”, diz a denúncia.

Bortolussi cita o decreto de vistoria 2.691/2014, assinado pelo ex-governador 48 horas antes do término do seu mandato, no dia 29 de dezembro de 2014, que “registrou” a realização de vistoria a algumas empresas, entre elas, a Tractor Parts, Casa da Engrenagem Distribuidora de Peças e DCP Máquinas e Veículos. O documento autorizava a concessão de incentivos fiscais as empresas, retroagindo seus efeitos até setembro de 2011 e são vinculados ao Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). “O acompanhamento do programa e seus beneficiários eram de tanto interesse do Réu Silval da Cunha Barbosa que, 48 h antes de encerrar seu mandato, na condição de Governador, ou seja, em 29/12/2014, expediu o Decreto de Vistoria n° 2.691/2014 (DOE n° 26444, na data de 29/12/2014), registrando a realização de vistoria em diversas empresas, dentre elas: Tractor Parts Distribuidora de Auto Peças Ltda., Casa da Engrenagem Distribuidora de Peças Ltda. e DCP Máquinas e Veículos Ltda., retroagindo seus efeitos desde 01/09/2011”, cita

“CARENAGEM LEGAL”

A denúncia transcreve um trecho de um depoimento dado pelo ex-secretário de Fazenda (Sefaz-MT), Eder de Moraes, que disse que as empresas que “naturalmente são contribuintes de campanhas eleitorais que não precisa um técnico da Sefaz ir bater na porta” e que o governo atuava por meio de um “agente político que tenha influência”. Eder citou o ex-secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf, que operacionaliza o esquema, e o procurador aposentado “Chico 

Lima”, responsável pela “carenagem legal” da fraude. “Não precisa um técnico da Sefaz ir bater na porta que: 'O Governo não iria se expor a isso aí, ele pega um agente político dele que tenha influência que saiba transitar, tudo mais.. Essa pessoa depois do Eder Moraes.. Não tô me eximindo... Essa pessoa é o Pedro Nadaf e o Chico Lino [LIMA].. o Chico Lino [LIMA] dá a carenagem legal e o Pedro Nadaf operacionaliza”, conforme transcrição da 

declaração de Eder de Moraes e que esta presente da denúncia.

Segundo os autos, Pedro Nadaf teria “convocado” o proprietário da Tractor Parts, João Batista Rosa, em seu gabinete - na época em que ocupava a Secretaria da Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme-MT), onde também respondeu pela pasta além da Casa Civil -, e pediu R$ 2 milhões ao empresário para pagamento de dívidas de campanha de Silval Barbosa.

“Assim, revela-se o estreito liame de vinculação e interlocução entre os Réus Pedro Jamil Nadaf e Marcel Souza de Cursi voltado à prática de condutas ilícitas, tudo para atender aos interesses da organização comandada pelo então Governador Silval da Cunha Barbosa. (...) O empresário João Batista Rosa foi procurado por Pedro Jamil Nadaf o qual solicitou que ele comparecesse na sede da SICME/MT. Lá chegando o Réu Pedro Jamil Nadaf sem maior cerimônia, no seu gabinete de trabalho, evidenciando que o fazia em razão do cargo público que ocupava, exigiu do empresário o pagamento de R$ 2 milhões, com o argumento de que a importância seria utilizada para saldar dívidas da campanha do então Governador e Réu Silval da Cunha Barbosa”.

Entre os documentos apresentados para justificar a ação civil pública, o MP-MT juntou os depoimentos de João Batista Rosa, do delator da operação “Sodoma” na esfera penal, Frederico Müller, uma auditoria conjunta entre da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), a Sefaz-MT e a Controladoria-Geral do Estado (CGE), a transferência de sigilo bancários dos réus e também de “interceptações telefônicas”, que identificaram a exigência de propina para concessão de incentivos fiscais por parte da cúpula da gestão Silval. “Dentre os documentos acostados à inicial cito as declarações prestadas pelos Senhores João Batista Rosa e Frederico Muller, Auditoria conjunta pela SEDEC/MT (antiga SICME/MT), SEFAZ/MT e CGE/MT – Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso , da Transferência de Sigilo Bancário dos Réus, das Interceptações Telefônicas [...]os quais apontam para um provável esquema de corrupção nas Secretaria de Estado de Indústria Comércio, Minas e Energia de Mato Grosso (SICME/MT) e Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso – SEFAZ/MT, liderado pelo ex-Governador Silval da Cunha Barbosa em conjunto com ex-Secretários de Estado daquelas Pastas, Pedro Jamil Nadaf e Marcel Souza de Cursi”.

 

Fonte: Folha Max

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