STF não vê mesada na atual gestão e nega afastamento de deputados

A Procuradoria-Geral da República (PGR), além dos mandados de busca e apreensão nas residências dos deputados estaduais da legislatura passada, envolvidos no suposto recebimento de propina do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), requereu também o afastamento cautelar do cargo público daqueles que ainda estão exercendo mandados. O segundo pedido, porém, foi negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.

No requerimento, a PGR pede o afastamento dos deputados estaduais José Domingos Fraga (PSD), Gilmar Fabris (PSD), Baiano Filho (PSDB), Silvano Amaral (PMDB), Romoaldo Júnior (PMDB), Wagner Ramos (PSB), Oscar Bezerra (PSB), dos suplentes Airton Português (PSD), Luiz Marinho (PTB), Antônio Azambuja (PP), Hermínio Barreto (PR), do deputado federal Ezequiel Fonseca (PP), dos prefeitos Emanuel Pinheiro (PMDB), Luciane Bezerra (PSB), além do procurador do Estado Alexandre César (PT).

É relatado no pedido que o afastamento é necessário para evitar interferências na investigação. “Os requeridos podem facilmente fazerem uso do cargo para constranger servidores e recolher provas no requerente órgão”, diz trecho.

Janot elencou três fatos para pedir o afastamento dos políticos. O primeiro era o "mensalinho" denunciado que Silval Barbosa disse ter pago aos deputados estaduais durante seu período como chefe do executivo. Eram cerca de R$ 50 mil por mês.

O segundo e terceiro fato trata de crimes que ocorreram quando o ex-governador já havia deixado o cargo. Primeiro, ele teria pago R$ 650 mil aos deputados Wagner Ramos, Baiano Filho e Silvano Amaral para ter as contas de 2014 aprovadas pela Assembleia Legislativa. Também é relatado um pedido de propina pelos deputados Oscar Bezerra e Wagner Ramos para "poupar" Silval no relatório final da CPI das Obras da Copa. 

No entanto, o ministro Fux acatou somente o requerimento de busca e apreensão nas residências e gabinetes dos envolvidos. Ele alega que nos autos não há qualquer indício de que as fraudes são exercidas na atualidade.

“Não se pode, simplesmente, presumir que mencionados agentes estejam cometendo ou irão cometer ilícitos penais por intermédio destas novas funções apenas em virtude da suficiência dos indícios indicativos de que o praticaram por intermédio das funções anteriores”, diz o trecho.

Por fim, a decisão autoriza somente os mandados de busca e apreensões de laptops, notebooks, pendrives, CDs, DVDs, smartphones, telefones móveis e agendas eletrônicas nas residências e gabinetes dos políticos envolvidos.

OPERAÇÃO MALEBOLGE

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal desencadearam nesta quinta-feira (14) a Operação Malebolge - 12ª fase da Ararath -,  que tem como objetivo cumprir mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal em 64 endereços. Não há mandados de prisão.

Participam da ação 270 pessoas dentre policiais federais e membros do MPF nos seguintes municípios: Cuiabá, Rondonópolis, Primavera do Leste, Araputanga, Pontes e Lacerda, Tangará da Serra, Juara, Sorriso, Sinop, Brasília e São Paulo.

Até o momento, os alvos identificados são os gabinetes dos deputados estaduais citados na delação do ex-governador. Já foram confirmados os gabinetes de Ondanir Bortolini (PSD) "Nininho", Gilmar Fabris (PSD) e Baiano Filho (PSDB). Em Sorriso, policiais estão na casa do deputado estadual José Domingos Fraga (PSD), enquanto em Juara o alvo é a prefeita Luciane Bezerra (PSB).

Em Rondonópolis, o alvo é ex-deputado estadual Hermínio Barreto também é alvo. Em Araputanga, policiais estão em endereços ligados ao ex-deputado Airton Rondina "Português" e, em Pontes e Lacerda, policiais cumprem buscas contra o ex-deputado Antonio Azambuja.

O secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Carlos Avalone, também é alvo. Em Brasília, os agentes da Polícia Federal estão na casa do ministro da Agricultura, Blairo Maggi. A residência dele em Rondonópolis e o prédio da Amaggi, em Cuiabá, também são alvos.

 

Fonte: Site Folha Max

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