Prefeito apresenta novo sistema de cadastro para o Programa Minha Casa Minha Vida

O prefeito Mauro Mendes apresentou durante reunião realizada na tarde desta quarta-feira (10), o Sistema Eletrônico do Cadastro de Concessão de Casas do Programa Minha Casa Minha Vida.  Durante a reunião que envolveu representantes dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, Caixa Econômica Federal (CEF) e agentes públicos municipais também foram discutidos os termos do decreto que irá orientar o cadastramento e os critérios que serão adotados para a seleção dos beneficiados pelo programa em Cuiabá.

O sistema eletrônico em fase final de construção, será disponibilizado no Portal HabitaNet, com base na metodologia já utilizada pelo governo federal e a Caixa Econômica.

Durante a reunião, o prefeito Mauro Mendes apresentou ainda a minuta do decreto que regulamenta o cadastramento para que os representantes dos órgãos participantes da reunião pudessem avaliar e contribuir com sugestões. “O cadastramento eletrônico possibilita a transparência e lisura maior a todo o processo”, destacou o prefeito, desde a fase do cadastramento até o sorteio pela Loteria Federal.

De acordo com Mauro Mendes, a Prefeitura de Cuiabá está apta a entregar neste primeiro momento 1.260 casas do Programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal.  Ao todo, estão em diferentes fases de construção cerca de 7 mil moradias, que segundo o prefeito, tem previsão de entrega para os próximos dois anos.

O procurador chefe do Ministério Público Federal, Gustavo Nogami, classificou como bastante interessante a proposta apresentada pelo prefeito Mauro Mendes. “Reunir os representantes dos órgãos para discutir os critérios que serão adotados pelo município e estabelecer para o cadastramento o meio eletrônico demonstra a intenção do prefeito de dar transparência ao processo. A reunião foi bastante produtiva”, destacou.

O secretário-adjunto de Assistência Social, César Vidotto, considerou a reunião importante no sentido de definir e dar publicidade aos critérios do programa Minha Casa Minha Vida, que ainda é uma dúvida para muitos dos interessados.

“Nós estamos discutindo baseado em uma legislação federal com o apoio do Ministério Público Estadual, Federal e a Caixa Econômica Federal. A intenção é que possamos construir essa base de critério em conjunto a fim de atender a todos que precisam de uma moradia e deixar claro de que forma é entregue este benefício”, conclui.

Participaram da reunião o procurador geral de Justiça, Paulo Prado; o promotor de justiça e secretário geral de Administração do MPE, Mauro Benedito Pouso Curvo; o chefe do Departamento de Tecnologia da Informação do MPE, Daniel Ribeiro Soares; o superintendente regional da CEF, José Luiz Dias; o gerente regional da CEF, Fátima Regina Casteli e Pinheiro, o procurador geral em exercício, Rodrigo Verão e o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Adilson Reis. 

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