Deputados pedem vista e adia votação da PEC do Teto de Gastos na AL

O professor e deputado Allan Kardec (PT) pediu vista, pela segunda vez, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa impor limite de gastos públicos no governo de Mato Grosso.  O pedido foi apresentado nessa quinta-feira (09), quando o projeto seria finalmente votado pela Assembleia Legislativa. Com isso, ele terá mais cinco dias para avaliar as medidas.

Allan pediu vista juntamente com o também deputado Jajah Neves (PSDB). O objetivo é permitir que servidores públicos e sociedade em geral avaliem as alterações com mais tempo. A segunda e última votação da PEC, portanto, só deve ocorrer a partir da semana que vem.

Allan já havia pedido vista no mês passado antes da primeira votação da PEC, o que gerou polêmica porque a Mesa Diretora concedeu na ocasião prazo de apenas 24 horas. Uma ação judicial teve que ser proposta para garantir o prazo de cinco dias.

“Esse é um assunto que vai interferir diretamente na vida de milhares de trabalhadores e trabalhadoras, pessoas que querem entrar no serviço público através de concursos e a população em geral, pois as regras afetam a qualidade dos serviços. A sociedade tem que ampliar esse debate”, afirmou Allan.

A partir da decisão dos deputados em estender as discussões, o prazo de vigência da PEC foi reduzido de 10 anos para 5 anos. Allan também apresentou emendas para retirar das restrições servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

A PEC do Teto de Gastos foi sugerida pelo governo como forma de economizar R$ 1,3 bilhão. Ela prevê alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para instituir o Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

 

Fonte: Da Assessoria

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