Governo e MPF discutem a retomada das obras do novo Hospital Júlio Müller

O processo para a retomada das obras do novo Hospital Universitário Júlio Müller (HUJM), paradas desde o fim de 2014, teve seu primeiro passo na tarde desta terça-feira (20.01). Representantes de entidades e órgãos públicos estaduais e federais participaram de uma mesa de negociação para tentar colocar fim a pendências existentes no convênio firmado entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado das Cidades (Secid-MT) e a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e dar início à licitação que culminará na contratação da empresa para finalizar a construção do complexo hospitalar.

A reunião, realizada na sede do MPF-MT, foi solicitada pela procuradora da república Vanessa Zago Ribeiro Scarmagnami, e terá a segunda rodada no dia 5 de março. Participaram da discussão membros da Secid, Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT), Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), Secretaria de Estado de Saúde,   diretoria do Hospital Júlio Müller, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Ministério Público de Contas (MPC-MT), Controladoria Geral da União regional MT (CGU-MT) e a Procuradoria da República – Mato Grosso/Diamantino.

A procuradora Vanesa Scarmagnami explicou que a criação da mesa de negociação é uma forma de destravar a questão sem levar à esfera judicial, mediando o diálogo entre o Governo do estado e a universidade federal. Ao final, apresentou 11 recomendações aos envolvidos no convênio. “Estamos estabelecendo essa reunião para que futuramente não venha ocorrer com Hospital Júlio Müller, o que ocorreu com o Hospital Nefrológico, no qual foram perdidos recursos federais destinados à obra”, frisou ela, destacando que as ações do MPF estão baseadas em relatório de fiscalização realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) em julho de 2017.

Segundo ela, o relatório apontou o total abandono da obra, inconsistências de projeto, bem como problemas de dotação orçamentária, destacando a responsabilidade dos envolvidos no procedimento. Na ocasião, a procuradora federal cobrou da UFMT um posicionamento quanto ao projeto da obra, o controle da conta-convênio e do Estado o provisionamento de investimentos e licitação.

O secretário de Estado das Cidades, Wilson Santos, destacou que o Governo optou por estar presente com vários órgãos estaduais na reunião (Secid, PGE e CGE) para buscar uma solução conjunta para o recomeço das obras do HUJM. “Nossa intenção aqui é definir o que fazer daqui para frente, porém para isso precisamos primeiro olhar para trás, para o histórico desse convênio. Na visão técnica da Secid, o grande problema dessa obra está nos projetos, que foram mal feitos, mal elaborados”, destacou o titular da pasta.

Santos informou que  a obra teve início em 2012 e foi suspensa ao final de 2014 e durante todo esse tempo a edificação da estrutura acabou sendo tocada sem licença ambiental, sem aprovação do projeto de combate a incêndio pelo Corpo de Bombeiros, com ausência de projeto de drenagem, de destinação final de dejetos, além da não especificação da fonte de abastecimento de água do hospital. “O projeto era de responsabilidade da UFMT. Nossa responsabilidade era licitar a obra, fiscalizar e bancar 50% da obra mais aditivos. Isso foi definido no governo passado em 2011 e não no governo Pedro Taques”, relatou.

O secretário ainda ponderou que antes do Estado garantir o orçamento para a obra, a Universidade Federal de Mato Grosso precisa se responsabilizar pela revisão, correção dos projetos, pela liberação da licença ambiental e do Corpo de Bombeiros. “Na minha concepção precisamos voltar à estaca zero e corrigir todos os projetos e para depois juntos retomarmos a obra, porque o mais difícil já se tem que é o dinheiro”, explicou ele se referindo aos mais de R$ 84 milhões depositados na conta-convênio, criada em 2011 para os depósitos destinados ao custeio dos serviços.

A reitora da Universidade Federal, Myrian Serra, se posicionou defendendo que a instituição já cumpriu com mais do que foi estabelecido no convênio firmado com o Estado em 2011, desembolsando os R$ 60 milhões previstos inicialmente da parte federal. O convênio na época fixava o valor do hospital em R$ 120 milhões, sendo 50% do Governo estadual e a outra metade da UFMT, via recursos da União. “Nesse tempo todo perdemos, além do uso correto do dinheiro público, o espaço para o hospital universitário que serviria para dar uma formação de qualidade aos alunos”, afirmou ela.

A superintendente da CGU em Mato Grosso, Karina Jacob Moraes, frisou que a preocupação dos órgãos de controle no processo é quanto à possível perda de dinheiro público investido e elencou outros três pontos de gargalos no convênio. “Temos ainda a possibilidade de perda do dinheiro na conta convênio, de perder a estrutura do prédio do curso de medicina, que está pronto, além do prejuízo para sociedade que deixará de ter um centro de saúde”, sistematizou ela, cobrando a contrapartida financeira do Estado e o estabelecimento de prazos e metas para conclusão da obra.

O controlador-geral do Estado, Ciro Gonçalves, salientou que a reunião solicitada pelo MPF-MT foi importante por colocar em uma mesma mesa todos os envolvidos na construção da unidade hospitalar. “Não tem sido fácil porque temos que lidar com decisões tomadas anteriormente (na gestão anterior do governo), inclusive financeiras e estamos tentando encontrar uma solução administrativa e orçamentária para isso”, acrescentou.

Ao final, o secretário Wilson Santos assinalou que num esforço para retomar as obras, após tratativas com a Universidade Federal de Mato Grosso, a Secretaria de Estado das Cidades  criou uma comissão – formada por três servidores da pasta, representantes da PGE, Controladoria Geral do Estado e UFMT -  para trabalhar no edital de licitação, que deve ser publicado tão logo sejam sanadas algumas discordâncias quanto ao edital.

O titular das Cidades se comprometeu até o dia 5 de março definir sobre a modalidade do processo licitatório: Regime Diferenciado de Contratação (RDC), ou dentro das regras da Lei de Licitações nº 8.666. “Nós ainda temos divergência quanto a isso. Se formos pelo RDC temos condições de colocar o edital na rua em 60 dias. Se for pela 8666, 180 dias”, esclareceu Santos, se mostrando totalmente a favor do regime RDC, no qual a empresa que assumir as obras do hospital universitário será responsável pela revisão ou construção de um novo projeto, bem como sua execução e sua entrega.

Diante das ponderações, a procuradora federal Vanessa Scarmagnani, fechou a reunião repassando aos presentes uma lista com 10 recomendações do MPF-MT, na tentativa de retomar a obra. Entre elas, revisão dos projetos, documentação com garantias de dotação orçamentária e revisão dos valores para construção do complexo hospitalar e precauções para a realização de uma licitação competitiva. “Nós avaliamos a reunião muito positiva e vamos nos esforçar para cumprir as recomendações do Ministério Público Federal naquilo que for concernente ao Estado”, finalizou Wilson Santos.

A obra

As obras do Hospital Universitário Júlio Müller (HUJM) foram iniciadas em 2012 e suspensas no final do ano de 2014, na gestão passada do governo do Estado. O consórcio construtor (Consórcio Normandia – Phoenix e Edeme), com sede na região Sul do país, não conseguiu concluir os trabalhos e executou apenas 9% do projeto.

Para que a publicação do edital aconteça, a Secid já realizou Audiência Pública, em novembro de 2016, e concluiu o Termo de Referência (TR), processos obrigatórios em uma licitação. O edital trará os valores atualizados da obra e os prazos para finalização da estrutura.

O convênio com a UFMT foi celebrado em 2011. Para construção da unidade, estão depositados em conta-convênio mais de R$ 80 milhões, entre recursos federais e estaduais.

O complexo está sendo edificado no km 16 da rodovia Palmiro Paes de Barros, que liga a Capital a Santo Antônio de Leverger (32 km de Cuiabá).

 

Fonte: Ivana Maranhão / Da Assessoria 

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