Prefeito assina decreto estabelecendo o retorno do sistema Faixa Verde em Cuiabá

O prefeito Mauro Mendes assinou nesta terça-feira (16), o decreto nº 5.792, que marca o retorno do sistema de estacionamento rotativo Faixa Verde. Dentre as regulamentações, o documento estabelece que o projeto seja implantado e operado através da iniciativa privada, por meio de licitação pública. A concessão pode se estender por no máximo 20 anos, sem direito de prorrogação.

“O retorno do Faixa Verde é de suma importância para Cuiabá. Todas as grandes capitais possuem algum sistema que regulamenta o uso das vagas públicas de estacionamento e essa medida contribui para a democratização do espaço, ordena o trânsito, racionaliza o solo e garante rotatividade”, afirma Thiago França, secretário municipal de Mobilidade Urbana.

Desta vez, o sistema Faixa Verde terá 1.500 vagas de estacionamento, que devem contemplar a região central, onde há o maior fluxo de veículos, além de avenidas como a Isaac Póvoas e CPA. A empresa contemplada com a concessão também será responsável pela sinalização, enquanto a Secretaria de Mobilidade Urbana assume o papel fiscalizador.

“Já estamos nos preparando para reassumir nossa responsabilidade com a volta do Faixa Verde, certos de que o projeto vai otimizar os espaços públicos. Além disso, seu retorno será benéfico para todos, pois fortalecerá o comércio no centro e garantirá o direito igual ao estacionamento”, conta Thiago.

O estacionamento rotativo funcionará de segunda à sexta, das 7h às 19h e aos sábados das 7h à 13h. Inicialmente o valor da tarifa para carros será de R$ 2,50 a hora e para motos, R$ 1,50. Os valores estão sujeitos a ajustes anuais, que serão feitos por resolução da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá - ARSEC, obedecendo-se ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA ou outro índice que vier a substituí-lo.

O edital para a licitação do sistema Faixa Verde deve ser publicado até o final do mês de junho.

Redes Sociais