TJ alerta que Assembleia não pode soltar deputado

O Ministério Público de Mato Grosso divulgou há pouco que o desembargador José Zuquim Nogueira proibiu, em sua decisão que decretou a segunda fase da "Operação Bereré", que a Assembleia Legislativa faça uma sessão para decidir sobre a revogação ou não da prisão do deputado estadual Mauro Savi (DEM). O parlamentar é apontado nas investigações do Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado) e Naco (Núcleo de Ações de Competência Originária) como líder de um esquema de corrupção no Detran (Departamento Estadual de Trânsito) que teria desviado cerca de R$ 28 milhões dos cofres da autarquia entre os anos de 201o e 2014 na gestão do ex-governador Silval Barbosa (sem partido).

Denominada de "Bônus", a operação de hoje é baseada na colaboração premiada dos empresários José Ferreira Gonçalves Netoe José Henrique Gonçalves, donos da empresa EIG Mercados Ltda, que tem sede em Brasília. A organização faz o registro de contratos de financimento de veículos no departamento e repassava cerca de 30% do seu faturamento a empresa Santos Treinamento, que seria de  "fachada" para lavar dinheiro para políticos.

De acordo com membros do MPE, o desembargador explicou que o STF (Supremo Tribunal Federal) já decidiu deputados estaduais não possuem as mesmas prerrogativas de deputados federais e senadores, que só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável e com aprovação de suas respectivas casas legislativas. Zuquim ainda destacou que o Legislativo "deverá observar a vedação de expedir resolução ou quaisquer atos que importem em revogação da prisão preventiva decretada", fato que aconteceu no ano passado quando o deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) foi preso em outubro do ano passado na "Operação Ararath" sob suspeita de atrapalhar as investigações da Polícia Federal.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), que também é investigado no esquema de fraudes no Detran, disse que espera um parecer jurídico da Procuradoria para decidir as medidas a serem adotadas. "Quem vai definir se Assembleia pode ou não pode votar, se deve ou não deve, é a Procuradoria. Eles farão um estudo, vão analisar a jurisprudência do Supremo e vão dizer se deve ou não. Não tenho conhecimento jurídico para dizer o que será feito. Essa análise cabe aos procuradores da Casa. Tudo será pautado pela Procuradoria”, explicou.

Na operação desta quarta-feira, foram determinados seis mandados de prisão e cinco de buscas e apreensão em Mato Grosso, Brasília (DF) e São Paulo (SP). Além de Savi, já estão presos o ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques;  os empresários Roque Anildo e Reinheimer, Claudemir Pereira dos Santos, conhecido como "Grilo" e José Kobori.

O advogado Pedro Jorge Zamar Taques, irmão do ex-secretário da Casa Civil, também teve a prisão preventiva decretada. Ele encontra-se foragido e agentes do Gaeco suspeitam que ele esteja escondido em São Paulo.

 

Fonte: Site Folha Max

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