TRE-MT cita caos financeiro e libera prorrogação de renegociação de dívidas

O juiz Ricardo Gomes de Almeida, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), acolheu nesta segunda-feira pedido de reconsideração da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e autorizou a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), realizado pelo Governo do Estado. A autorização é baseada na crise financeira do Estado e a prorrogação deve ser feita desde que ultrapasse o período eleitoral.  

A extensão do benefício havia sido suspensa em julho deste ano por decisão do próprio juiz Ricardo Almeida. O magistrado havia acatado uma ação movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), que alegou que o programa de descontos em ano eleitoral poderia resultar em benefícios políticos ao governador Pedro Taques (PSDB), candidato a reeleição.

No pedido de para prorrogação, a PGE alegou que a prorrogação do Refis era importante para o equilíbrio das contas públicas diante do cenário de crise financeira do Estado. “A decisão liminar impede a prorrogação do programa de regularização das dívidas fiscais e, consequentemente, impede o ingresso de recursos financeiros nos cofres do Estado, podendo acarretar um colapso das contas públicas, considerando que o Estado já vem pagando o salário de seus servidores no dia 10 do mês seguinte ao trabalhado, o que demonstra por si só o significativo prejuízo ao ente público”, diz o pedido da à PGE.

Na decisão, o magistrado cita ser necessário que o Estado receba os créditos ficais e aponta ser notória a crise econômica vivida pelo Estado. Ele destaca que o recebimento de recursos oriundos do programa reflete positivamente na arrecadação. “Não se nega, de forma alguma, o claro e óbvio interesse do Estado de Mato Grosso em receber seus créditos ficais, pois todos nós sabemos, por ser fato notório, que estamos passando por tempos difíceis no campo econômico e financeiro. E isso certamente se reflete na arrecadação tributária do Estado”, afirma parte da decisão. 

Ao acatar o pedido de prorrogação, Ricardo Almeida alerta que seja feito em uma única vez, por período que ultrapasse completamente o período eleitoral. Ou seja, o Estado não pode realizar as sucessivas prorrogações durante o período das eleições. “Isto posto, acolho em parte o pedido de reconsideração formulado pela Procuradoria-Geral do Estado, para permitir o representado, caso queira, que prorrogue a adesão ao Refis por uma única vez, desde que o período de prorrogação da adesão ultrapasse por completo o período eleitoral”, diz trecho da decisão.

 

Fonte: Larissa Malheiros - Site Folha Max

Redes Sociais