Governo pede autorização da Assembleia para fazer repasse de R$3 milhões à Santa Casa

O Governo de Mato Grosso encaminhou uma Mensagem de Lei à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (27.08), solicitando autorização do parlamento para o socorro financeiro à Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. A medida cumpre o rito estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para empréstimo a uma instituição privada. A proposta do Estado é repassar R$ 3 milhões à entidade filantrópica, em duas parcelas, nos dias 29 de agosto e 29 de setembro.

A proposta de Termo de Conciliação mediada pela Casa Civil e apresentada aos representantes da diretoria, médicos e demais profissionais da entidade filantrópica na última sexta-feira (24.08), prevê um empréstimo de R$ 6 milhões, divididos igualmente entre Estado e Prefeitura de Cuiabá. O recurso será utilizado para o pagamento de parte da folha salarial em atraso. A dívida trabalhista atual da Santa Casa é de R$ 11 milhões, sendo R$ 7 milhões para os médicos e R$ 4 milhões para os demais servidores.

“Acreditamos que os parlamentares compreendem a necessidade de apreciação desse pleito. Pois o Governo do Estado mediou esse acordo entre trabalhadores e empregadora, e apresentou uma forma de amenizar o problema financeiro da Santa Casa com esse empréstimo. Porém, devemos aguardar a aprovação desse pedido para encaminhar o dinheiro à Santa Casa”, aponta o secretário-chefe da Casa Civil, Ciro Rodolpho Gonçalves.

Houve reunião para conciliação entre a Santa Casa de Misericórdia e seus empregados na manhã desta terça-feira (27.08), no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Por se tratar de uma pauta de interesse público, Estado e Município mediaram a conciliação. No entanto, ainda não houve consenso entre a instituição e seus funcionários.

A proposta em discussão prevê que, para receber o socorro financeiro, a diretoria da Santa Casa precisa se comprometer com 14 contrapartidas que impactem na gestão. Entre as medidas de governança estabelecidas, estão o reconhecimento de débitos trabalhistas, a redução do custeio e da folha em 30%, a prestação de informações à Controladoria Geral do Estado (CGE), além da devolução do adiantamento no valor de R$ 6 milhões.

 

Fonte: Site Folha Max

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