Prefeitura de Cuiabá já arrecadou R$ 12 mi em mutirão

Realizado pela Prefeitura de Cuiabá com a premissa de oportunizar aos contribuintes a quitação de suas dívidas com o Município, tendo com condições especiais, o Mutirão da Conciliação Fiscal 2018, em funcionamento na Arena Pantanal há duas semanas, já alcançou o número de 5 mil acordos. Esse primeiro balanço diz respeito a 12 milhões negociados, sendo 10,3 milhões referentes à dívida ativa, 412 mil aos acordos de multas de trânsito e 215 mil alusivas às multas de meio ambiente. 

O município estima chegar a mais de 10 mil acordos, com aproximadamente 40 milhões negociados neste ano. Esta estimativa, segundo o procurador-geral, Luiz Antônio Possas, significa uma arrecadação futura, que será revertida em ações sociais na Capital, como determinação as diretrizes da gestão atual.

“Esse balanço parcial e também a meta que pretendemos alcançar, são números que ainda não entraram na conta do município. Leva-se um tempo até concretizarmos os pagamentos das dívidas negociadas. E só após isso, podemos falar em valores arrecadados. Mas a expectativa é boa e a ação segue o esperado pela gestão.  Com condições facilitadoras, o Mutirão auxilia na quitação dessas dívidas e, ao mesmo tempo, aumenta a arrecadação do Executivo municipal. Ou seja, equilibra ambas as partes, buscando soluções efetivas e definitivas, seguindo a premissa do nosso prefeito Emanuel Pinheiro de transformar Cuiabá, levando mais dignidade para a vida de todos”, destaca o procurador.

A ação, voltada para pessoa física e jurídica, acontece na Arena Pantanal - entrada pelo portão A, setor Oeste - 2º andar -, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 12h, até o dia 29 de setembro. Lá, o munícipe pode negociar dívidas referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), inscritas ou não inscritas até 2017.

“Estendemos a data final da ação - que seria até esta sexta-feira (28) -, para o sábado (29), em virtude da suspensão dos atendimentos no último sábado (22), devido ao jogo do Brasileirão série C, na Arena. Dessa forma, equilibramos os atendimentos e não prejudicamos os contribuintes”, explica o procurador-fiscal Cézar Campos.

As opções para negociação continuam com 95% de desconto nos juros e nas multas moratórias para pagamentos feitos à vista, 60% em casos onde as parcelas se estendem para até 12 vezes, 50% quando a conciliação contemplar um parcelamento até 24 meses e 20% quando o contribuinte optar por dividir seus débitos entre 25 e 48 vezes.

As facilidades do mutirão também se estendem aos débitos referentes às multas ambientais vinculadas à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, e as de trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana, ambas com 50% de desconto no pagamento.

Atendimento da Procuradoria Fiscal – Por conta do Mutirão da Conciliação Fiscal, a Prefeitura de Cuiabá, realizará os atendimentos referentes aos serviços da Procuradoria Fiscal, como a emissão de Certidões Positivas com efeito negativo, também na Arena Pantanal. O horário de atendimento para os serviços, segue o mesmo da ação de conciliação, que é de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados das 8h às 12h. 

Quanto à emissão das Certidões Negativas, o contribuinte pode ter acesso pelo site da Prefeitura, no endereço www.cuiaba.mt.gov.br, aba de Serviço ao Cidadão.

 

Fonte: Site Folha Max

 

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