Mauro revoga decreto de Taques e retira poder dado ao presidente da Ager

O governador Mauro Mendes (DEM) anunciou que pretende revogar o decreto nº 1.751/2018, que concedeu autonomia administrativa e financeira à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (AGER), além de retirar do governador a prerrogativa de nomear e exonerar servidores da autarquia. O aviso foi feito durante coletiva de imprensa, na noite do dia 1º, durante cerimônia de sua posse como governador.

A publicação foi feita por Taques no apagar das luzes de sua gestão, dia 21 de dezembro. Na prática, o ato do ex-governador colocou a AGER num patamar isolado, como se caminhasse sozinha, sem estar ligada ao Estado.

“Isso é uma anomalia no serviço público, a prerrogativa legal de fazer as nomeações de cargos de 2º escalão e de funções comissionadas é do chefe do Poder Executivo e não de chefe de autarquia”, comentou.

A AGER é hoje presidida por um dos pupilos de Taques, o ex-secretário adjunto de Transporte Intermunicipal e Concessões da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), Fábio Calmon. Sua indicação foi feita pelo próprio ex-governador.

A autarquia foi criada em 1999 e, resumidamente, tem a função de controlar e fiscalizar serviços públicos essenciais que tenham sido delegados ao setor privado, como o transporte intermunicipal de passageiros, energia elétrica, telecomunicações, entre outros.

 

Fonte: Tarley Carvalho / Site Folha Max

 

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