LDO de Cuiabá deve ser votada até 17 deste mês

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2016 deve ser votada em plenário pelos vereadores até o dia 17 deste mês, última sessão antes do recesso parlamentar. Na manhã desta segunda-feira (06), a Câmara Municipal de Cuiabá realizou a terceira e última Audiência Pública convocada para debater com segmentos representativos da sociedade a lei que faz as previsões de receita e despesa para o próximo ano.

A LDO é a base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será entregue ao Legislativo até 30 de setembro. Depois de aprovada em plenário, a LDO segue para a sanção do prefeito Mauro Mendes.

Atendendo convocação do relator da LDO, vereador Oseas Machado, presidente da Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Execução Orçamentária, a Câmara realizou as primeiras audiências nos dias 26 de junho e na última sexta-feira (03). “Até o próximo dia 12 devemos entregar o relatório, com apontamentos e emendas que estaremos fazendo, envolvendo principalmente saúde e educação”, disse Oseas Machado.

Conforme levantamento preliminar da Câmara, pelo menos 12 emendas já foram apresentadas. Uma delas na área da saúde prevê a alocação de recursos para a construção de PSFs (Programa Saúde da Família), nos bairros Altos do Coxipó, Jardim Industriário e Jardim Imperial II.

Presente à audiência, o secretário de Planejamento, Guilherme Muller, disse que, em relação à Receita Total, que é a soma da Receita Total do Executivo (R$ 1,786 bilhão) mais o valor da Previdência (R$ 149,953 milhões), a LDO 2016 projeta um crescimento nas receitas na ordem de 12,31% em relação ao que está sendo realizado em 2015. A Receita Total, que foi reestimada para R$ 1,764 bilhão este ano, pode chegar R$ 1,936 bilhão, conforme previsão da LDO 2016.

Segundo o secretário, quando a LOA foi encaminhada à Câmara em 2015, a previsão da Receita Total era de R$ 2,045 bilhões e isso acabou não se confirmando porque as transferências previstas por parte da União (Receita de Capital) não se confirmaram, isso em função do momento econômico atual, com cortes do orçamento. “São receitas de convênios que não foram transferidas. De uma previsão de R$ 284,8 milhões, confirmou-se o repasse de R$ 82,9 milhões. Por causa do declínio da economia, não há receita sobrando e esse corte reflete na previsão inicial contida na LDO”, explicou.

Já a Receita Total do Executivo (menos o valor da Previdência) prevista para a LDO 2016, é de R$ 1,786 bilhão, o que corresponde a um crescimento de 7,93% ao valor executado este ano, que é de R$ 1,655 bilhão. A Receita Total do Executivo é a soma da Receita Corrente, de R$ 1,667 bilhão (formado pela Fonte 100, mais recursos de outras fontes), mais o valor da Receita de Capital que é de R$ 119 milhões e refere-se aosINVESTIMENTOSprevistos, cujos recursos provêm basicamente de convênios e de recursos próprios. 

Em relação às despesas, a LDO prevê para 2016 gastos de R$ 808 milhões com pessoal. Isso corresponde a 51,3% da Receita Corrente Líquida, que é de R$ 1,573 bilhão (Receita Corrente menos a dedução do Fundeb de R$ 94 milhões). Além das despesas com previdência (R$ 149 milhões) a LDO prevê também o pagamento de R$ 57 milhões correspondentes a juros e amortização de dívidas contratuais da prefeitura.

Também participaram da audiência os vereadores Marcelo Pires (PRP), Arilson da Silva (PT) e o diretor Especial de Planejamento e Orçamento, Anildo Cesário Correa

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