Multinacional recorre de decisão que autorizou recuperação de grupo de ex-deputado de MT

A multinacional Louis-Dreyfus Company Brasil S.A., uma das quatro maiores produtoras agrícolas do mundo, interpôs uma reclamação no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) contra o desembargador Dirceu dos Santos. No último dia 1º de março, o magistrado derrubou a decisão do também desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que suspendeu a recuperação judicial do “Grupo Viana”, do ex-deputado estadual Zeca Viana (PDT), e que alega dívidas de mais de R$ 311 milhões.

A Louis-Dreyfus Company Brasil S.A. cobra uma dívida de 189.483 sacas de soja do “Grupo Viana”. Caso a recuperação judicial seja autorizada pela Justiça, a multinacional terá de aguardar a conclusão do processo para receber o suposto débito – fato que pode demorar alguns anos. A reclamação foi interposta no TJ-MT no último dia 8 de março e está sob análise do desembargador e presidente do TJ-MT, Carlos Alberto Alves da Rocha. Ainda não há decisão sobre o caso.

Em fevereiro deste ano, o desembargador Rubens de Oliveira cassou a decisão do juiz da Segunda Vara de Primavera do Leste (236 km de Cuiabá), Fabrício Sávio da Veiga Carlota, que no dia 7 daquele mês autorizou o processamento da recuperação judicial do “Grupo Viana”. Rubens justificou a medida dizendo que a organização não poderia entrar em recuperação uma vez que não possuia mais de 2 anos de registro na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat). A medida atendeu a um pedido da própria Louis-Dreyfus.

“Sobre a matéria, esta Câmara tem se posicionado no sentido de que o deferimento da recuperação judicial pressupõe a comprovação da qualidade de empresário, mediante a juntada de certidão de inscrição na Junta Comercial, por período superior a dois anos. Não se submete aos efeitos da recuperação judicial o crédito constituído sob o regime não empresarial”, diz trecho da decisão do desembargador Rubens de Oliveira.

Porém, no último dia 1º de março, o também desembargador Dirceu dos Santos, da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas do TJ-MT, cassou a decisão liminar do magistrado Rubens de Oliveira, autorizando novamente o processamento da recuperação judicial do “Grupo Viana”. Em sua decisão, Dirceu explicou que a suspensão da recuperação traria “claro prejuízo” à organização do ex-deputado estadual tendo em vista que as 189.483 sacas de soja – exigidas pela Louis-Dreyfus -, poderiam ser apropriadas pela multinacional.  

“A liminar recursal, tal como proferida, ofende a natureza jurídica das tutelas de urgência em geral, inclusive as concedidas em grau de recurso e tornará inócuo o julgamento do mérito, pois até lá os impetrantes terão a produção agrícola apropriada pelos credores, não conseguindo êxito em se manter na atividade rural, em claro prejuízo da recuperação judicial”.

 

Fonte: DIEGO FREDERICI / SITE FOLHA MAX

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