Deputado cobra debate sobre Lei Kandir

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do requerimento que propõe à Assembleia Legislativa a criação de uma frente parlamentar para avaliar os impactos e a estratégia para Mato Grosso lidar com a possibilidade de extinção da Lei Kandir pelo governo federal.

De acordo com levantamento da Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja), o agronegócio nacional sofreria uma perda mínima estimada em R$ 40 bilhões. 

Maior produtor de soja e milho do Brasil nos últimos 10 anos, Mato Grosso seria fortemente atingido com efeitos incalculáveis para sua economia.

O requerimento foi apresentado e lido na sessão ordinária do dia 24 de abril de 2019. Agora, aguarda aprovação pelo plenário, onde é necessário o apoio de 1/3 dos 24 deputados estaduais, o que corresponde a oito parlamentares.

De acordo com o artigo 446-B do Regimento Interno, após ser aprovada a criação da frente parlamentar, o seu coordenador vai ter o prazo de cinco sessões ordinárias para apresentar a lista de membros.

A iniciativa do deputado Wilson Santos em discutir os efeitos de uma possível extinção da Lei Kandir e os impactos a Mato Grosso se deve à sinalização dada pela equipe econômica do governo federal de pôr fim ao benefício.

Em audiência no final de março, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a Lei Kandir "morreu". Isso porque o governo não consegue cumprir há 20 anos com os repasses exigidos por essa lei aos estados.

Criada em 1996, a Lei Kandir isenta de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) todas as exportações de produtos primários e industrializados semielaborados. Produtos primários são aqueles que não recebem nenhum tipo de processamento físico-químico.

Entre os alimentos produzidos com a isenção, estão a carne, soja, trigo, milho, café em grão, frutas e verduras, entre outros. São incluídos também produtos como alumínio, minério de ferro, petróleo, cobre, estanho, zinco, chumbo, níquel, ouro e prata.

Produtos industrializados semielaborados são um passo intermediário entre o produto primário e o bem de consumo. Ou seja, material que pode ser utilizado na produção de outro produto semiacabado ou acabado, como celulose.

 

Fonte: Da Assessoria

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