Câmara de Cuiabá aprova em primeira votação LDO 2016 com 8 emendas aditivas

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2016 foi aprovada em primeira votação pela Câmara de Cuiabá na noite desta terça-feira (14). Os vereadores tinham apresentado 20 emendas, mas a Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Execução Orçamentária decidiu acatar apenas oito emendas aditivas ao projeto de autoria do Executivo. A LDO segue agora para segunda e última votação em plenário, nesta quinta-feira (16).

Conforme o presidente da Comissão, vereador Oseas Machado (PSC), a grande maioria das 20 emendas apresentadas pelos parlamentares devem ser propostas diretamente na Lei Orçamentária Anual (LOA), e não na LDO. “A grande maioria tinha características e emendas feitas junto à LOA. Por isso apenas oito foram acatadas pela comissão e incluídas no relatório final”, explicou Oseas. As emendas apresentadas foram levantadas a partir de temas debatidos em três audiências públicas realizadas pela Câmara.

É com base na LDO, que faz a previsão de receita e despesa, que a LOA 2016 deve ser elaborada. Esta lei, que define o orçamento para o próximo ano, deve ser enviada à Câmara pela Secretaria de Planejamento de Cuiabá até o dia 30 de setembro. Conforme a LDO 2016, a Receita Total prevista é de R$ 1,936 bilhão, o que corresponde a um crescimento de 12,31% em relação ao valor que está sendo executado em 2015, que, depois de reestimado, chega a R$ 1,764 bilhão. A Receita Total é a soma da Receita Total do Executivo (R$ 1,786 bilhão) mais o valor da Previdência (R$ 149,953 milhões).

Das emendas apresentadas, quatro são de autoria do presidente da Comissão, vereador Oseas Machado, e as outras quatro são dos vereadores Arilson da Silva (PT), Paulo Araújo (PSD), Maurélio Ribeiro (PSDB) e Renivaldo Nascimento (PDT).

 

EMENDAS APROVADAS

OSÉAS MACHADO (PSC) 

– Divulgar e propagar o turismo no município de Cuiabá por meio dos projetos “Conhecendo Cuiabá” e “Abraça MT”;

- Implantação do Programa de Regularização Imobiliária no município;

- Reativação do Reviv – Centro de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência;

- Implementação do projeto “Conhecendo Cuiabá” às crianças e adolescentes beneficiadas pelo PTI.

 

ARILSON DA SILVA (PT)

- Promover a manutenção e estruturação da UPA do Pascoal Ramos.

 

PAULO ARAÚJO (PSD)

- Credenciamento de 15 leitos de desintoxicação para usuários de álcool e drogas.

 

MAURÉLIO RIBEIRO (PSDB)

- Investir na atenção básica do município por meio de construção, ampliação, equipamentos e materiais permanentes a rede de serviço do SUS em Cuiabá.

 

RENIVALDO NASCIMENTO (PDT)

- Construção, ampliação, reforma e equipagem de prédios escolares. Alterar a meta física de 14 para 15 unidades de educação.

(Com Assessoria da Câmara Municipal)

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