Gestores e servidores de Sinop e região prestigiaram oficinas do Gestão Eficaz

Gestores e servidores dos Poderes Executivo e Legislativo de Sinop e região lotaram, por dois dias, o auditório e uma das salas de aula da Unemat, em Sinop, que foram disponibilizados para a realização das oficinas do Programa Gestão Eficaz, do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Na quinta e sexta-feira (23 e 24 de maio), os participantes se atualizaram sobre os Sistema Aplic e Radar, contratações públicas, gestão de RPPS, incremento de receita, Lei de Responsabilidade Fiscal e outros temas pertinentes à Admninistração Pública.

As oficinas tiveram início na tarde de quinta-feira, após a abertura pela manhã, que contou com a presença do conselheiro interino João Batista de Camargo Júnior. Em sua palestra, o conselheiro abordou a situação atual do Estado, com ênfase no crescimento das despesas com pessoal e deficits do RPPS. Depois do almoço, foram realizadas duas oficinas simultâneas. No auditório foram apresentadas as novidades para 2019 do Sistema Aplic - utilizado pelos fiscalizados para prestarem informações ao Tribunal de Contas.

 

A capacitação foi promovida pela secretária de Gerenciamento de Sistemas Técnicos, Lisandra Ishizuka Hardy Barros, e pelo auditor público externo Francisco Evaldo Ferreira Leal. "Explicamos o que é, como transmite, para que serve, onde é utilizado, o que acontece com essa prestação de contas quando chega ao Tribunal, entre outros assuntos", disse Lizandra. Além de oferecer a capacitação, a equipe esteve disponível para dirimir as dúvidas apresentadas pelos participantes.

Na manhã de sexta-feira foram realizadas outras duas oficinas simultaneamente. Em uma das salas o secretário de Controle Externo de Previdência, Eduardo Benjoino, se reuniu com gestores dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Foram debatidos temas como: contas de gestão, investimentos, recadastramento dos servidores, gestão atuarial, compensação previdenciária e comitês de gestão.

Em outra sala, os auditores da Secex de Recita e Governo, Joel Bino do Nascimento Júnior e Alisson Francis Vicente de Moraes, trataram das estratégias para o incremento de arrecadação de receitas próprias, com foco na arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O objetivo foi prestar orientações técnicas sobre critérios mínimos de elaboração de uma Planta Genérica de Valores e aspectos legais da implementação da PGV quanto sensibilizar os gestores sobre a importância de incrementar a arrecadação própria. Relevante em momentos de crise, o incremento da receita pode ser uma alternativa aos gestores que encontram dificuldades para reduzir despesas, mas precisam entregar serviços à população.

O secretário da Secex Previdência explicou ainda alguns detalhes sobre os processos de auditoria realizados pelo TCE, os acompanhamentos simultâneos feitos nos investimentos realizados pelos RPPS, as contribuições previdenciárias e as despesas administrativas. No entanto, o tema mais complexo e de maior atenção abordado na oficina foi com relação à gestão atuarial, necessária para garantir a solvência e a liquidez do regime próprio.

Os desafios enfrentados pelas equipes dos regimes próprios também foram discutidos, tais como estrutura física, organizacional, pessoal e mapeamento dos processos internos.

Enquanto isso, no auditório, os participantes aprendiam um pouco mais sobre as várias funcionalidades disponíveis pelo Radar de Controle Público, uma ferramenta tecnológica desenvolvida pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso para atuar na prevenção e no combate à corrupção, auxiliar os gestores a pagarem o preço justo, de mercado, pelo medicamento distribuído no posto de saúde, ou pela carne que vai ser servida na merenda das escolas.

O Módulo Compras Públicas foi apresentado pelo auditor público externo da Consultoria Técnica do TCE-MT, Richard Maciel de Sá, como uma solução para o gestor que, antes dessa ferramenta, se limitava a escolher o menor preço entre três orçamentos, geralmente propostos por fornecedores de olho no contrato e sem nenhum interesse em cotar o preço adequado, pois ao oferecer um valor mais alto teria margem de negociação no processo licitatório.

  Auditor público externo da Consultoria Técnica, Richard Maciel de Sá

Foi essa realidade que o Radar de Controle Público veio transformar, ao oferecer ao gestor, por meio da web, acesso a 20, 30, até 40 processos licitatórios de outras prefeituras mato-grossenses que compraram ou estão comprando o mesmo item que ele pretende adquirir. E para alcançar todas essas informações basta utilizar alguns filtros e parâmetros, de acordo com a necessidade individual.

Na mesma oficina, o auditor público externo Guilherme de Almeida tratou dos aspectos mais relevantes das contratações públicas, como prorrogação e alteração contratual. Ele discorreu sobre assuntos que costumam gerar muitas dúvidas entre gestores e servidores, mas que normalmente não são abordados em cursos de capacitação, como quais os tipos de contratos firmados pela Administração Pública que podem ser prorrogados ou alterados. Enfatizou ainda quais são os limites que a administração deve obedecer nos casos de prorrogação e quais são as possibilidades de alteração. Guilherme Almeida apresentou a jurisprudência utilizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso e também de outros Tribunais, como o da União (TCU).

O polo Sinop foi o terceiro visitado pelo Programa Gestão Eficaz em 2019. A programação teve início pela capital, Cuiabá, nos dias 21 e 22 de março. Nos dias 11 e 12 de abril, o Gestão Eficaz esteve em Pontes e Lacerda.

 

Fonte: Da Assessoria

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